INSS; perícia médica; Previdência Social — Foto: Pedro França/Agência Senado
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um total de R$ 11,151 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, que englobam revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Esses pagamentos se referem a 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários.
Os precatórios foram expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso).
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
O CJF esclarece que cada TRF terá seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros será feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Com relação ao dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque, os cidadãos deverão fazer a consulta dos precatórios nas páginas específicas dentro de cada site do Tribunal Regional Federal responsável (veja os links abaixo).
Em geral, a previsão é de que os valores estejam disponíveis para os beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal na primeira quinzena de setembro.
No caso do Tribunal Regional Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul (3ª Região), os valores serão disponibilizados a partir do início deste mês para precatórios autuados no período de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021.
No Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (4ª Região), o pagamento está disponível para saque pelos beneficiários a partir de 31 de agosto.
No Tribunal Regional Federal de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba (5ª Região), o pagamento está disponível para saque pelos beneficiários a partir de 5 de setembro para precatórios autuados no período de 2 de julho de 2020 a 1º de julho de 2021.
Veja os valores liberados por cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
- Total: R$ 2.615.670.770,90
- 16.556 processos
- 22.191 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 1.015.451.967,34
- 5.303 processos
- 8.846 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 4.201.515.422,65
- 28.024 processos
- 38.372 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
- Total: R$ 2.801.448.589,40
- 18.958 processos
- 29.352 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 517.472.890,98
- 3.372 processos
- 5.838 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita neste link
- Mais informações no link
Por Marta Cavallini, g1
Foto: Pedro França/Agência Senado
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