A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas. Com a aprovação de uma nova resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (1º/12), o caminho para emitir a habilitação será flexibilizado e deixará de exigir aulas mínimas em autoescolas. A regra deve entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com orientações do Ministério dos Transportes, assim que a medida for oficializada, o candidato poderá abrir o processo de habilitação de forma totalmente digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A partir disso, inicia-se a fase teórica, que não será mais exclusiva das autoescolas.
Com a mudança, o aluno não precisará cumprir as atuais 45 horas de aulas teóricas e terá liberdade para escolher como estudar. Entre as opções possíveis estão: realizar o curso on-line oferecido pelo próprio Ministério dos Transportes; fazer aulas em autoescolas tradicionais, seja presencialmente ou a distância; ou optar por escolas públicas de trânsito e instituições credenciadas.
Concluído o curso teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — diretamente no Detran do estado onde reside. Sem esse registro inicial, o processo não pode avançar.
Os exames médicos permanecem obrigatórios. Assim, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física deverão ser agendados no Detran, em clínicas credenciadas, como já ocorre atualmente.
Outra mudança significativa é o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Embora as autoescolas continuem oferecendo as aulas, o candidato poderá contratar um instrutor credenciado pelo Detran para ministrar a parte prática. O veículo utilizado poderá pertencer ao instrutor ou ao próprio aluno, desde que esteja dentro das especificações exigidas para o treinamento.
A prova teórica segue obrigatória e deve ser agendada junto ao Detran. Dependendo da estrutura do órgão em cada estado, o exame poderá ser feito presencialmente ou on-line. Para ser aprovado, o candidato deverá acertar ao menos 70% das questões — e poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
Já a prova prática também continua sendo exigida e será agendada nos canais disponibilizados pelo Detran. O desempenho do candidato será avaliado por examinadores do órgão.
Embora taxas continuem sendo cobradas, a expectativa do governo federal é de que o custo total para obter a CNH fique menor com a flexibilização das etapas e o fim das exigências mínimas de aulas.
Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
