Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento.
recusar
Na quinta (8), ministros ouviram sustentações das partes envolvidas.
Empresas podem recusar atestados - entenda
Mudança visa combater atos ilícitos, como lavagem de dinheiro...
A autuação ocorreu com base numa reclamação registrada na sede do órgão por uma...