Projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton.
PEC
Texto insere na Constituição dispositivos semelhantes à Lei de Drogas, tema de julgamento no...
Proposta aprovada pela OAB garante sustentação oral em todas as fases do processo e...
O texto já passou pela Câmara dos Deputados, e, agora, segue para promulgação
A PEC da Transição exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas...
Texto do projeto ressalta que essa isenção irá gerar um impacto de R$ 90,8...
Em Goiás, só em fevereiro, houve 151 crimes hediondos
