Proposta visa restringir o uso de dispositivos eletrônicos em instituições de ensino públicas e...
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Cerca de 10 policiais federais cumpriram 2 mandados judiciais de busca e apreensão na...
CCJ aprova projeto que suspende execução de dispositivos da lei que regulamenta cobrança do Funrural
O projeto suspende a execução da lei 8.540/1992, que estabelecia uma alíquota de 2,1%...
