Cidades Notícias Lei altera definição de crime de denunciação caluniosa Da Agência Brasil 21 de dezembro de 2020 Medida sancionada pelo presidente está no Diário Oficial da UniãoLeia Mais
Notícias Senado aprova redefinição do crime de denunciação caluniosa Da Agência Brasil 3 de dezembro de 2020 PL faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita...Leia Mais
