Texto insere na Constituição dispositivos semelhantes à Lei de Drogas, tema de julgamento no...
criminaliza
Além do bullying, texto da nova lei prevê penas mais duras para assassinatos dentro...
PL prevê tipificação de diversos crimes, se cometidos por causa do cargo ou pela...
O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a...
A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel...
