Guarda compartilhada de pets após o divórcio: advogada explica direitos e responsabilidades dos tutores
A separação de um casal pode envolver disputas que vão além da divisão de bens e da guarda dos filhos. Quando os dois têm um animal de estimação, também podem surgir conflitos sobre quem ficará com o pet, como será organizada a convivência e quem deverá arcar com as despesas.
Em entrevista ao PN7 em Pauta, a advogada Morgana Barbosa Borges explicou como essas situações podem ser tratadas pela Justiça e destacou que o bem-estar do animal deve ser considerado na definição dos acordos.
Segundo a advogada, a legislação recente passou a regulamentar questões que já apareciam em processos de divórcio. Antes dessa atualização, a definição sobre a convivência com os animais dependia muito da avaliação de cada juiz.
“Essa lei veio recente, em abril desse ano mesmo, mas isso já estava sendo aplicado na legislação há um tempo. Então, tem algumas coisas que mudaram, tem algumas coisas que ficaram devidamente regulamentadas”, explicou.
Custódia compartilhada considera a realidade de cada família
Durante a entrevista, Morgana esclareceu que a legislação utiliza o termo custódia do animal, em vez de guarda compartilhada, expressão normalmente associada aos filhos.
Na prática, a organização da convivência pode envolver períodos alternados com cada tutor, visitas e responsabilidades definidas conforme as necessidades do animal e a rotina das pessoas envolvidas.
A advogada ressaltou que não existe uma regra única aplicável a todos os casos. A decisão deve considerar, entre outros aspectos, quem adotou o animal, as condições de cada residência e a capacidade dos tutores de oferecer os cuidados necessários.
“É o juiz quem organiza e decide sobre essa questão de acordo com a realidade de cada família, não tem uma regra geral em relação a isso”, afirmou.
Despesas com alimentação e veterinário podem ser divididas
Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a responsabilidade financeira. De acordo com Morgana, os acordos podem estabelecer como serão divididos os gastos com alimentação, medicamentos, consultas, vacinas e tratamentos veterinários.
A possibilidade de contribuição financeira depende das necessidades do animal e das condições de cada situação. Em alguns casos, pode ser estabelecida uma participação nas despesas, inclusive para tratamentos de maior custo.
“Não necessariamente, teria que analisar cada caso”, explicou a advogada ao falar sobre a possibilidade de uma contribuição semelhante à pensão.
Ela também destacou que a divisão de despesas deve considerar fatores como o porte do animal, o tipo de alimentação e a necessidade de acompanhamento veterinário.
Quem responde se o animal sofrer maus-tratos ou morrer?
A responsabilidade também pode ser discutida quando o animal sofre um acidente, fica doente ou morre enquanto está sob os cuidados de um dos tutores.
Segundo Morgana, quem estiver responsável pela custódia naquele momento poderá responder pelo ocorrido, mas é necessário investigar as circunstâncias para verificar se houve negligência, culpa ou intenção.
“Seria toda uma investigação por trás para ver se realmente foi um acidente, se teve dolo, se teve culpa, se poderia ter feito alguma coisa para evitar aquele resultado”, explicou.
Dependendo das provas e da situação, a advogada aponta que podem existir consequências na esfera civil, com possibilidade de indenização por danos materiais e morais, além de responsabilização criminal em casos de maus-tratos.
Maus-tratos podem levar à suspensão da convivência
A advogada também explicou que, se um dos tutores perceber que o animal não está recebendo os cuidados adequados durante os períodos de convivência, é possível procurar a Justiça para pedir a revisão do acordo.
Entre os aspectos que podem ser considerados estão alimentação adequada, local apropriado para dormir, acesso a cuidados veterinários, passeios e condições de saúde.
“Se o animal tiver sido bem cuidado e tudo mais, não tem problema, mas, se não, você pode pedir essa suspensão de convivência”, orientou.
Morgana ressaltou ainda que o descumprimento de uma decisão judicial não deve ser resolvido por iniciativa própria. Caso um tutor discorde das condições estabelecidas, deve procurar orientação jurídica e apresentar os motivos à Justiça.
Acordos por escrito ajudam a evitar conflitos
Mesmo quando existe diálogo entre o ex-casal, a advogada recomenda que as condições de convivência e as responsabilidades sejam formalizadas.
O documento pode estabelecer horários, períodos de permanência com cada tutor, divisão de despesas, cuidados veterinários e procedimentos em situações de emergência.
“É melhor prevenir do que remediar”, destacou Morgana ao defender que os detalhes sejam discutidos antes para evitar novos conflitos.
Animal não deve ser usado como instrumento de vingança
Outro alerta feito pela advogada é sobre o uso do animal como forma de atingir emocionalmente o ex-companheiro ou a ex-companheira durante o divórcio.
Segundo ela, a decisão sobre a convivência não deve ser motivada por vingança ou disputas pessoais, mas pelo que for melhor para o pet.
“A ideia é que o bem-estar do pet seja levado em primeiro lugar”, afirmou.
Ao final da entrevista, Morgana reforçou a importância de buscar orientação profissional para organizar os acordos e compreender as responsabilidades de cada tutor.
A orientação é que os envolvidos considerem não apenas o vínculo afetivo com o animal, mas também as condições necessárias para garantir sua saúde, segurança e qualidade de vida.
