Sessão ordinária do dia 28 de outubro de 2021

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 9, 10 e 11 de novembro. Antes disso, no dia 4, será realizada a sessão extraordinária para que os estudantes escolhidos para o programa Jovem Vereador Jataiense possam discutir e votar os projetos apresentados por eles...

Foi encerrada nesta quinta-feira, dia 28, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em outubro. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados no plenário João Justino de Oliveira. Para destacar a importância do Outubro Rosa, voltado à prevenção do câncer de mama, todos os vereadores usaram máscaras da mesma cor escolhida para a campanha.

MATÉRIAS APROVADAS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar área pública, e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, da GO-180 e da GO-467 e fazer doação para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente e dá outras providencias. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 – Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis, e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 – Dispõe sobre o pagamento de indenização e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 – Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303 de 26 de agosto de 2021 e dá outras providencias. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 – Durval Júnior – Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 – Marcos Patrick – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da rede municipal de ensino de Jataí mais próximas de seu domicílio e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 – Vicente Mantelli – Institui o Dia do Vigilante no âmbito do município de Jataí e dá outras providências. Segunda votação.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 – Carlinhos Canzi e Marina Silveira – Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município. Segunda votação.
Projeto de Resolução nº 9 – Vicente Mantelli – Altera a Resolução nº 02, de 4 de março de 2010 – Regimento Interno – e dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Defesa do Saneamento e Resíduos Sólidos. Segunda votação.
Requerimento nº 489 – Vicente Mantelli – Solicita ao Poder Executivo Municipal melhorias e adequação na infraestrutura da Estrada da Comprida.
Requerimento nº 493 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a implantação de atendimento odontológico domiciliar (“home care”) para atender pacientes com dificuldades físicas ou psíquicas de atendimento nas unidades de saúde.
Requerimento nº 498 – Carlinhos Canzi – Solicita que seja retomada a Feira da Noite no município de Jataí.
Requerimento nº 505 – Alessandra do Adote – Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Requerimento nº 506 – Durval Júnior – Requer estudos de viabilidade para a doação de lotes do Poder Público Municipal às pessoas carentes do povoado de Estância.
Requerimento nº 507 – Durval Júnior – Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento por toda a extensão do bairro José Estevam.
Requerimento nº 510 – Adilson Carvalho – Solicita reforma e manutenção do campo de futebol do bairro Maximiano Peres.
Requerimento nº 511 – Marcos Patrick – Requer a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de construção de via de interligação entre a Avenida Portal do Sol, no setor Portal do Sol, e a Avenida Rio Bonito, no Jardim Paraíso, visando uma melhor trafegabilidade.
Requerimento nº 512 – Marcos Patrick – Requer que o Procon tome providências para esclarecer sobre o valor do gás vendido no município de Jataí.
Requerimento nº 515 – Carlinhos Canzi – Solicita ao Poder Executivo a prorrogação da validade do concurso público para provimento de vagas efetivas e vagas para formação de cadastro reserva para os cargos de nível fundamental, nível médio, nível médio/técnico, superior, referente ao Edital nº. 001, de 1º de outubro de 2019, nos termos do seu item 19.4, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Requerimento nº 516 – Durval Júnior – Solicita ao Poder Executivo que realize a implantação de galeria de águas pluviais na Rua Maximiano Peres, na Vila Olavo.
Requerimento nº 517 – Deuzair Parente – Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano que transforme o campo de futebol do povoado de Naveslândia em campo soçaite, com iluminação e vestiário.
Requerimento nº 521 – Marina Silveira – Requer a extensão da pavimentação asfáltica e sinalização na Avenida Zeca de Melo e na Rua Professor Nestório, ambas na Vila Olavo.
Requerimento nº 522 – Alessandra do Adote – Solicita a implantação de redutor de velocidade em conjunto com uma faixa de pedestre na Rua Samuel Grahan, entre as ruas Tiradentes e Riachuelo, no setor Samuel Graham.
Requerimento nº 523 – Marina Silveira – Requer que seja constituída na Secretaria Municipal de Saúde uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), para a instituição da Remume (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) em nosso município.
Moção nº 14 – Alessandra do Adote, Durval Júnior – Envio de Moção de Pesar aos familiares de Edileusa Santiago do Nascimento.
Moção nº 15 – Marcos Patrick – Solicita envio de Moção de Pesar à família da senhora Valciene Silva de Oliveira, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 22 de outubro de 2021.