O contrato da Odebrecht Ambiental com a Saneago e quatro prefeituras está no centro das delações de executivos e ex-executivos da empresa que envolvem políticos goianos. Alvos de despachos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Marconi Perillo (PSDB), o deputado federal Daniel Vilela (PMDB), e os ex-prefeitos Maguito Vilela e Ricardo Fortunato, também do PMDB, são acusados por delatores de terem recebido, respectivamente, R$ 8 milhões, R$ 1 milhão e R$ 500 mil cada. Todos os recursos teriam irrigado caixas dois de campanhas a título de “favorecimento do grupo Odebrecht na área de saneamento básico” (veja quadro).
Parte dos valores que delatores afirmam ter repassado aos goianos teriam sido entregues antes de o governo estadual, via Saneago, e as prefeituras de Aparecida de Goiãnia, Trindade e Jataí firmarem contrato com um dos braços do grupo Odebrecht para a subdelegação de serviços de esgoto, em julho de 2013.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que encaminhou os pedidos de investigação contra os políticos goianos ao STF, o dinheiro destinado a Marconi irrigou suas campanhas em 2010 e 2014.
Marcado por questionamentos do Ministério Público Estadual (leia na página 6), a subdelegação do serviço de esgotamento começou a ser discutida em 2011, ano em que Marconi iniciou seu terceiro mandato como governador.
No entanto, o projeto só foi efetivado em julho de 2013, após o Consórcio Centro-Oeste, formado pela Odebrecht Ambiental, pela Construtora Central do Brasil (CCB) e pela Foz do Brasil, vencer licitação com oferta de R$ 273 milhões para assumir os serviços nas quatro cidades.
O contrato foi assinado entre a estatal, as empresas e os então prefeitos, que tinham poder de veto e antes precisaram aprovar leis municipais renovando as concessões à Saneago por 30 anos e abrindo a possibilidade de a estatal promover as subdelegações.
Pelo edital, o vencedor deve fazer investimentos de R$ 1 bilhão no período. A previsão de receita para as empresas nos 30 anos é de R$ 2,7 bilhões.
Os delatores apontam que os então prefeitos de Aparecida e Trindade, Maguito Vilela e Ricardo Fortunato, teriam recebido R$ 500 mil cada para suas campanhas em 2012. Maguito venceu a disputa e assinou o contrato, mas Fortunato foi derrotado por Jânio Darrot (PSDB), que concordou com a subdelegação.
Em agosto de 2013, a prefeitura de Aparecida ameaçou romper com o Consórcio Centro Oeste antes mesmo do início da execução do contrato. Isso porque a Saneago teria descumprido um acerto e assinado o documento antes do combinado. Como consequência, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal cobram a devolução de R$ 57,5 milhões, valor orçado para obra em curso de saneamento e pavimentação de seis bairros da cidade.
A possibilidade de perda do dinheiro foi um dos fatores apontados pelo MP para tentar barrar o projeto de subdelegação.
Outro lado
Em nota, o governador Marconi Perillo disse que irá se manifestar após conhecimento integral do teor das declarações. O governador também diz que “acredita na Justiça e que irá esclarecer qualquer eventual questionamento, mesmo porque, até o presente momento, não há qualquer inquérito autorizado pelo Poder Judiciário em tramitação no STJ, sendo impossível uma manifestação acerca de citação sem a devida contextualização”.
Maguito, que trata as delações como “conversa fiada”, afirmou que não recebeu dinheiro de executivos da Odebrecht, com quem afirma nunca ter mantido contato. Em entrevista concedida ao POPULAR anteontem, ele também justificou a assinatura do contrato de subdelegação por conta dos interesses de Aparecida. “Quem não ia querer a universalização dos serviços de esgoto?”, questionou.
Daniel Vilela negou as acusações e reforçou que as campanhas dele e de Maguito “foram feitas inteiramente com recursos contabilizados conforme determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.
Ricardo Fortunato diz, também em nota, que ficou “surpreso”. Ele ressalta que “nunca recebeu doação sem declarar ao TRE e que a prestação de contas eleitoral foi aprovada integralmente pelo tribunal”.
Fonte: O Popular
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