Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool
Projeto prevê reclusão de até 10 anos para homicídio culposo no trânsito e aumenta punições para lesões graves ou gravíssimas; texto ainda passará por nova votação na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ou gravíssimas enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de condução.
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Também permanece a previsão de suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Nos casos de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a punição aumenta de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
Proposta também inclui medicamentos
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Durante a análise, a relatora ampliou o alcance da proposta para incluir não apenas álcool e outras substâncias psicoativas, mas também medicamentos capazes de comprometer a capacidade de conduzir veículos.
O texto prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por listar as substâncias e os medicamentos que podem prejudicar a direção, seguindo parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta também estabelece a possibilidade de realização de testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos para verificar se o motorista estava sob influência dessas substâncias.
Prisão preventiva ficou de fora
A versão original do projeto previa a possibilidade de prisão preventiva em determinadas situações envolvendo crimes de trânsito. No entanto, a relatora retirou essa previsão do substitutivo aprovado, por considerar inadequada sua aplicação aos crimes culposos, nos quais não há intenção de provocar o resultado.
Com isso, o texto aprovado não altera o Código de Processo Penal nesse ponto.
Projeto ainda precisa de nova votação
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda não está concluída no Senado. Como foi aprovado um substitutivo em caráter terminativo, o texto deverá passar por um turno suplementar de votação na própria comissão.
Depois dessa etapa, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise pelo Plenário do Senado.
Se aprovado pelas duas Casas do Congresso e sancionado, o projeto estabelecerá que as novas regras entrem em vigor 80 dias após a publicação da lei.
Fonte: Agência Senado.
