Senado aprova piso de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas no valor de R$ 13.662, com carga horária de 20 horas semanais.

Atualmente, o piso das categorias está fixado em R$ 3.636. Com a aprovação em caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

A medida tem gerado preocupação na área econômica. A equipe do governo federal estima um impacto fiscal de aproximadamente R$ 47 bilhões. Na tentativa de conter o avanço de propostas com alto custo, integrantes da equipe econômica se reuniram com a presidência do Senado nos últimos dias.

O texto aprovado determina que o novo piso será válido tanto para profissionais do setor público quanto da iniciativa privada. Para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está previsto reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já para servidores estatutários, a atualização dependerá de legislação específica de estados e municípios.

Além do reajuste salarial, o projeto amplia direitos trabalhistas. O adicional noturno passa de 20% para 50%, e o pagamento de horas extras também terá acréscimo de 50%. O texto ainda garante intervalo de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

Outro ponto previsto é a exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

Para viabilizar a proposta, o projeto prevê que os custos adicionais para estados, municípios e o Distrito Federal sejam cobertos por repasses do Fundo Nacional de Saúde, evitando impacto direto nos orçamentos locais.

A proposta ainda deve passar por análise na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de eventual sanção.