O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define de onde sairão os recursos para complementar o salário de profissionais de saúde até o mínimo criado com o piso de enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
A PEC vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS. Agora, ela segue para promulgação.
— Tanto a Câmara quanto o Senado correram contra o tempo neste fim de ano para resolver todos os impasses que envolvem o piso. Agora, esperamos que o poder judiciário possa agir com a mesma celeridade, pois não existe mais nenhum obstáculo para a concretização da nossa conquista — celebra a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao debate sobre a responsabilidade pelos custos dos novos salários destes profissionais. Autor da decisão, o ministro Roberto Barroso argumentou que a fixação de um piso sem fonte de recursos causaria demissões no setor.
— Essa é uma importante conquista da categoria em favor da resolução dos questionamentos quanto às fontes de custeio. Com mais este avanço, esperamos que o STF aprecie os pedidos de urgência e revogue imediatamente a suspensão da Lei 14.434 — afirma o relator da PEC, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Pela lei suspensa, os enfermeiros receberiam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil.
