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Senado aprova ajuste fiscal do governo; projeto segue para Câmara.

Ajuste fiscal do governo prevê economia de até R$ 56,1 bilhões em 2027, com medidas de controle de despesas e aumento da arrecadação; projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Senado aprova ajuste fiscal do governo; projeto segue para votação na Câmara.

Proposta prevê economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027 e inclui medidas de controle de despesas e aumento da arrecadação.

O Senado Federal aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal, sem as principais alterações defendidas pela oposição. Três destaques que pretendiam modificar pontos importantes da proposta foram rejeitados em plenário. O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

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A votação dos destaques havia sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso e ao risco de derrota do governo. A proposta é o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal.

Segundo estimativas, o projeto poderá gerar uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O cálculo considera os efeitos sobre o resultado primário, indicador que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir o pagamento dos juros da dívida pública.

O que muda com o ajuste fiscal.

Entre as medidas previstas está uma alteração no arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para alcançar as metas fiscais.

O projeto também prevê a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento real dos gastos públicos nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de despesas. A mudança está prevista para começar em 2027.

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Outra medida é a redução de benefícios tributários concedidos pelo governo. A proposta também permite o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir.

O texto estabelece ainda prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em aproximadamente R$ 46,3 mil.

Oposição tentou mudar pontos da proposta.

Os destaques apresentados pela oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses aos estados e municípios, retirar o limite para a compensação de créditos tributários das empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento das despesas federais.

Relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto. Segundo ele, a proposta busca equilibrar a redução de despesas e o aumento das receitas, sem comprometer programas sociais.

Durante a discussão, Braga afirmou que o ajuste fiscal não deve recair apenas sobre as despesas destinadas à população que mais precisa dos serviços públicos.

Acordo modifica repasses da Lei Kandir.

Durante a votação, um acordo apresentado pelo relator Eduardo Braga e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), modificou os valores dos repasses federais aos estados relacionados à Lei Kandir.

A proposta original previa reduzir de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano os repasses entre 2027 e 2030. O restante seria pago de forma parcelada entre 2031 e 2037.

Com o acordo, o repasse anual foi ajustado para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. A mudança levou à retirada de um destaque da oposição que pretendia impedir o parcelamento dos pagamentos.

A negociação também considerou a preocupação dos governadores com a redução dos recursos federais destinados a compensar perdas de arrecadação provocadas pela legislação.

Entenda o que é a Lei Kandir.

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir estabeleceu a isenção do ICMS, imposto estadual, sobre exportações de produtos agropecuários e industrializados.

A medida teve como objetivo estimular as exportações e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Como a isenção reduziu a arrecadação dos estados, a União ficou responsável por garantir compensações financeiras aos governos estaduais.

Desde 2020, a Lei Complementar 176 assegura repasses federais de R$ 4 bilhões por ano aos estados até 2037.

A reforma tributária promulgada em 2023 prevê a substituição do ICMS por um novo modelo de tributação sobre o consumo e mantém a desoneração das exportações.

Projeto será analisado pela Câmara.

Com a conclusão da votação no Senado, o PLP 299/2026 será encaminhado à Câmara dos Deputados.

A expectativa é que a análise ocorra na semana seguinte à votação no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AP), estava em viagem oficial à Argentina e havia se comprometido a colocar a proposta em pauta assim que retornasse.

A aprovação pelos deputados é a próxima etapa da tramitação do projeto.

Fonte: Agência Brasil.