Seguro Rural terá só R$ 318,5 milhões livres em 2027

O orçamento do Seguro Rural para 2027 acende um alerta entre produtores e entidades do agronegócio. A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas apenas R$ 318,5 milhões aparecem como recursos livres.

Os outros R$ 881,5 milhões, equivalentes a 73,5% do total previsto, estão vinculados a fontes condicionadas à chamada Regra de Ouro. Na prática, esse dinheiro não tem liberação automática e poderá depender de autorização de crédito suplementar, mudança da fonte de recursos ou aumento da arrecadação.

A diferença preocupa o setor porque o seguro rural é utilizado para reduzir a exposição financeira dos produtores diante de eventos capazes de comprometer a produção, como estiagens, excesso de chuva, granizo e outros fenômenos climáticos.

Valor é considerado insuficiente

Uma análise do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro aponta que seriam necessários aproximadamente R$ 2,37 bilhões para que o programa recuperasse um nível de cobertura semelhante ao registrado em 2021.

Naquele patamar, a estimativa considera proteção para cerca de 13,45 milhões de hectares e aproximadamente 209 mil apólices.

Se forem considerados apenas os R$ 318,5 milhões de recursos livres, o valor representa uma parcela pequena do montante calculado como necessário para recuperar aquela abrangência. Mesmo que os R$ 1,2 bilhão previstos no PLOA sejam integralmente executados, o orçamento ainda ficaria pouco acima da metade da estimativa da FGV Agro.

Clima aumenta preocupação

A discussão sobre o seguro ganha ainda mais importância diante das incertezas climáticas para as próximas safras. O setor produtivo acompanha a possibilidade de intensificação do El Niño, fenômeno que pode alterar o regime de chuvas e aumentar riscos em diferentes regiões agrícolas.

Entidades do agronegócio avaliam que a falta de previsibilidade sobre os recursos pode dificultar o planejamento dos produtores, especialmente em um momento de pressão financeira e endividamento no campo.

Para o produtor, a questão não está apenas no valor anunciado no orçamento. O ponto central é saber quanto efetivamente estará disponível para subsidiar a contratação das apólices no momento de planejamento da safra.

Seguro antes da perda

O debate também envolve a diferença entre prevenção e socorro após uma quebra de produção.

O seguro rural permite que parte do risco seja transferida antes que o prejuízo aconteça. Quando a cobertura é limitada, produtores ficam mais expostos e podem depender posteriormente de renegociações de dívidas, programas emergenciais ou outras formas de apoio público.

Segundo análise da FGV Agro, ampliar a proteção por meio do seguro pode reduzir a necessidade de medidas adotadas somente depois das perdas.

Orçamento ainda pode mudar

O valor previsto para o Seguro Rural faz parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Durante a tramitação, os valores e as fontes de financiamento podem sofrer alterações. Até lá, a principal preocupação do setor é garantir que uma parcela maior dos recursos tenha efetiva disponibilidade para atender os produtores.

Em um cenário de maior risco climático, o seguro rural deixa de ser apenas uma ferramenta financeira e passa a fazer parte do planejamento da produção. Para o agronegócio, a previsibilidade dos recursos pode ser tão importante quanto o valor total anunciado no orçamento.