O atestado médico é uma prova documental de doença ou acidente, que declara o afastamento de um determinado colaborador da empresa, sendo por algumas horas ou dias. Sem esse documento, o profissional que não comparece ao trabalho pode ter uma falta injustificada, podendo ocasionar até mesmo descontos do seu salário mensal.
A empresa pode recusar um atestado médico válido?
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Caso não haja concordância com o atestado emitido anteriormente, o médico da empresa deverá realizar novo exame e fundamentar sua decisão mediante novo atestado.
RESOLUÇÃO CFM N° 2.297/2021:
Art. 1°, §3°: “O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique a discordância, após o devido exame clínico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato.”
De acordo com o citado Parecer do Conselho Federal de Medicina, o Médico do Trabalho da empresa pode discordar dos termos do atestado médico emitido por outro profissional médico, desde que justifique esta discordância, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato, bem como, pode recusar a recomendação de afastamento do trabalho.
Caso a empresa suspeite de fraude, poderá solicitar esclarecimentos às autoridades médicas, que deverão presta- las, pois a prática de atestado falso é crime e pode implicar em demissão por justa causa.
Vale ressaltar a importância de a empresa manter o cronograma do exame médico periódico atualizado. Se a empresa o faz periodicamente conforme estabelece a legislação, além de estar adotando uma medida legal na preservação da saúde do trabalhador, estará fazendo provas de que o empregado não tem nenhum problema decorrente da atividade profissional ou os atestados apresentados não equivalem a qualquer tipo de registro apresentado nos exames periódicos.
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