A Companhia Saneamento de Goiás S/A (Saneago) foi condenada e terá que indenizar um consumidor após fornecer água imprópria para consumo.
Conforme o site Rota Jurídica, a decisão veio do juiz 2º Juizado Especial Cível de Anápolis, Sílvio Jacinto Pereira, e arbitrou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.
Segundo consta nos autos, o homem relatou ter enfrentado problemas em relação ao abastecimento de água a partir de junho de 2022. Na época, de acordo com ele, a água fornecida apresentava coloração marrom e era inadequada para uso diário.
Mesmo após várias tentativas de resolução do problema e registros de reclamações, a situação não foi resolvida, o que o fez instalar filtros de água, ocasionando um custo de mais de R$ 6 mil.
Na defesa, a Saneago alegou que fez uma força-tarefa em 20 de maio de 2024 para limpeza do Centro de Reservação – CR ETA 2 e CR Matinha, locais responsáveis pelo fornecimento de água para a vítima
Após a apresentação das provas, o juiz entendeu que o fornecimento de água imprópria para o consumo violou o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando a qualidade de vida e causando desgaste emocional.
Além disso, o magistrado também condenou a Saneago a restituir os valores referentes às faturas pagas no período de julho de 2022 até março de 2024, no valor de R$ 6.112,72, acrescidas de correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Em nota enviada, a Saneago alegou que entrará com recurso, uma vez que a sentença “desconsiderou a alegação de incompetência ante a necessidade de realização de prova pericial”.
Leia a nota completa na íntegra:
A Saneago entrará com recurso, uma vez que a sentença desconsiderou a alegação de incompetência ante a necessidade de realização de prova pericial, por se tratar de comprovação de qualidade da água, o que não é cabível em sede de juizado especial.
Destacamos que nossa água tratada obedece os padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. E que todas as solicitações de atendimento referentes à turbidez e qualidade da água são atendidas pelas equipes técnicas locais.
Por Gabriella Pinheiro
Foto: Reprodução
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