Salário mínimo 2026: piso sobe para R$ 1.621 no Brasil

O salário mínimo em vigor em 2026 passou a ser de R$ 1.621 a partir desta quinta-feira (1º/1). O novo valor representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 1.518, o que resulta em um aumento nominal de R$ 103.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que oficializa o novo valor no dia 24 de dezembro, com publicação no Diário Oficial da União (DOU). A partir disso, o piso nacional passa a orientar salários, benefícios previdenciários e diversos cálculos previstos na legislação.

Como é feito o cálculo do salário mínimo

O governo federal define o reajuste do salário mínimo com base em uma fórmula prevista em lei. Primeiramente, aplica-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses até novembro, que atingiu 4,18%. No acumulado do ano, o índice ficou em 3,68%.

Em seguida, o cálculo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Em 2024, o PIB registrou avanço de 3,4%. No entanto, o novo arcabouço fiscal limita a parcela do crescimento econômico incorporada ao reajuste a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, o que reduz o impacto final no valor do piso.

Valor foi revisto após tramitação no Congresso

Durante o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.630 para 2026. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou um substitutivo que elevava o valor para R$ 1.631.

No entanto, após a consolidação dos índices inflacionários, o Executivo revisou o montante para R$ 1.621, já que a inflação apurada ficou abaixo da estimativa inicial utilizada durante a tramitação do projeto.

Impacto direto em benefícios sociais e trabalhistas

O salário mínimo funciona como referência para o pagamento de diversos benefícios. Por isso, aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos pelo INSS no valor mínimo passam automaticamente a acompanhar o novo piso.

Além disso, o valor mínimo do seguro-desemprego e os pagamentos do PIS/Pasep também são atualizados para R$ 1.621, refletindo o reajuste em políticas de proteção social e trabalhista.

MEIs e contribuições mensais

Os microempreendedores individuais (MEIs) também precisam se adaptar ao novo valor. Com o reajuste do salário mínimo, a contribuição mensal obrigatória sobe para R$ 81,05, sem considerar os tributos específicos conforme a atividade exercida.

Assim, o aumento impacta diretamente o planejamento financeiro dos pequenos empreendedores ao longo do ano.

Mudanças nos limites dos Juizados Especiais

Outra consequência do novo piso aparece nos Juizados Especiais Cíveis. O limite para ações nesses juizados, que corresponde a até 40 salários mínimos, passa a ser de R$ 64.840. Já as causas que dispensam a presença de advogado, limitadas a 20 salários mínimos, agora chegam a R$ 32.420.

Nos Juizados Especiais Federais, o teto para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) sobe para R$ 97.260, equivalente a 60 salários mínimos. Acima desse valor, os processos seguem para pagamento por meio de precatórios.

Por Gessica Vieira
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7