Decisão da ANTT sobre faixas de domínio gera reação no agronegócio

Uma nova determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) provocou reação de entidades do agronegócio e produtores rurais em diferentes regiões do país. A medida reforça restrições ao uso agrícola das chamadas faixas de domínio, áreas localizadas às margens de rodovias federais concedidas, e estabelece prazo para adequações, incluindo o cercamento desses espaços.

A decisão afeta propriedades que utilizavam essas áreas para atividades agrícolas mediante processos de regularização anteriormente autorizados pela própria agência. Entidades do setor afirmam que a mudança gera insegurança jurídica e pode trazer impactos econômicos para produtores que cultivavam nessas áreas com respaldo de instrumentos como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiros (PIT).

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O Sistema FAEP, que representa produtores rurais do Paraná, encaminhou ofícios à ANTT, ao Ministério dos Transportes e à bancada federal paranaense pedindo apoio para reverter a medida. Segundo a entidade, muitos agricultores utilizam essas áreas de forma regularizada há anos e a nova orientação interrompe um processo de regularização que vinha sendo desenvolvido em conjunto com concessionárias e sindicatos rurais.

De acordo com representantes do setor, a situação preocupa principalmente pequenos produtores. No Paraná, cerca de 85% das propriedades rurais possuem menos de 50 hectares, e a utilização das faixas de domínio pode representar parcela importante da renda familiar e da viabilidade econômica da atividade agropecuária.

A ANTT sustenta que as faixas de domínio são áreas públicas destinadas à segurança viária, à manutenção da infraestrutura e a futuras ampliações das rodovias. Por isso, a fiscalização sobre a ocupação desses espaços foi reforçada, com o objetivo de garantir a destinação legal das áreas e a segurança dos usuários das estradas.

O tema ganha relevância porque, nos últimos anos, concessionárias e produtores vinham construindo modelos de regularização considerados compatíveis com a atividade agrícola. Em alguns trechos, milhares de metros quadrados já haviam sido formalizados para uso produtivo sob supervisão técnica e autorização dos órgãos responsáveis.

A discussão agora envolve o equilíbrio entre segurança viária e atividade produtiva. Entidades do agronegócio defendem a abertura de diálogo para buscar alternativas que permitam preservar a produção agrícola sem comprometer a gestão e a segurança das rodovias.