Agrodefesa investiga suspeita de fraude em GTAs para transporte de gado furtado em Goiás
Servidor do órgão é investigado por supostamente emitir guias indicando uma fazenda de Vianópolis como origem de bovinos que teriam sido furtados de uma propriedade em Orizona
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) investiga a suspeita de que Guias de Trânsito Animal (GTAs) tenham sido utilizadas para dar aparência de regularidade ao transporte de gado furtado de uma propriedade rural em Orizona, no interior de Goiás.
De acordo com informações constantes em processo administrativo disciplinar, as guias teriam indicado como origem dos bovinos uma propriedade localizada em Vianópolis e pertencente a um servidor da Agrodefesa que está sob investigação. A suspeita, entretanto, é de que os animais transportados tenham sido retirados de outra fazenda, situada em Orizona.
A apuração levou a Agrodefesa a incluir no processo administrativo a investigação de uma possível prática de falsidade ideológica.
Até o momento, as suspeitas não representam conclusão de culpa. O procedimento administrativo continua em andamento para esclarecer as circunstâncias da emissão das guias e a eventual participação dos envolvidos.
O que é a GTA
A Guia de Trânsito Animal é um documento utilizado para acompanhar a movimentação de animais entre propriedades e outros estabelecimentos.
No documento são registradas informações como origem, destino e características da carga transportada. Os dados permitem que os órgãos de defesa sanitária acompanhem a movimentação dos rebanhos e mantenham o controle sanitário do trânsito animal.
É justamente a informação sobre a origem dos bovinos que está no centro da investigação.
Segundo os elementos que integram a apuração, as GTAs teriam apontado uma propriedade de Vianópolis como local de origem dos animais. A investigação busca esclarecer se essa informação foi inserida para encobrir a verdadeira procedência do gado, que teria sido retirado de uma fazenda em Orizona.
Possível falsidade ideológica entra na investigação
Com os novos elementos, o processo administrativo disciplinar passou a incluir a apuração de possível falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
Em linhas gerais, o dispositivo trata da inserção ou omissão de declaração falsa em documento público ou particular com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
No caso analisado pela Agrodefesa, a investigação deverá determinar se houve efetivamente inserção de informações falsas nas GTAs, quem teria participado da emissão dos documentos e em quais circunstâncias eles foram utilizados.
A inclusão dessa possível irregularidade no processo administrativo não significa, por si só, que o crime tenha sido comprovado ou que exista uma decisão definitiva contra o servidor investigado.
Processo segue sob sigilo
Em posicionamento divulgado ao Mais Goiás, a Agrodefesa informou que o processo administrativo disciplinar permanece em andamento e, por isso, os detalhes da investigação são restritos neste momento.
Segundo a agência, a preservação do sigilo busca garantir a adequada apuração dos fatos e permitir a responsabilização dos envolvidos caso as irregularidades sejam comprovadas.
A Agrodefesa também declarou que não compactua com práticas ilícitas e que possui procedimentos destinados à investigação de suspeitas de irregularidades.
O processo administrativo deverá esclarecer a eventual utilização das GTAs no transporte dos bovinos, a origem efetiva dos animais e a possível responsabilidade do servidor investigado.
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