Resumo da sessão ordinária do dia 9 de setembro de 2021

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 21, 22 e 23 deste mês, às 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira...

Foi encerrada nesta quinta-feira a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de setembro. A Tribuna Popular contou com a presença do diretor do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Abel Tasca Júnior, que explicou como está a situação do atendimento odontológico no setor público em Jataí.

Em seguida foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 21, 22 e 23 deste mês, às 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira.

MATÉRIAS APROVADAS

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 – Acrescenta o inciso III-A ao artigo 49 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 – Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 – Autoriza o município de Jataí a dar área pública como forma de pagamento, referente à indenização devida apurada nos Autos Administrativos n°: 26745/2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 – Autoriza o município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 – Altera o §1º do artigo 24, altera o artigo 32, acrescenta o artigo 49-A, §1º, alíneas “a”, “b” e “c”, tudo referente a Lei nº 3.069 de 28 de junho de 2010; altera o §9º do artigo 1º e seus incisos II e III, acrescenta ao mesmo artigo §10-A, §10-B, §10-C, §10-D, §10-E, acrescenta §3º, §4º, §5º, §6º ao artigo 3º, altera o artigo 10 e acrescenta §1º e §2º, tudo referente a Lei nº 3.825 de 24 de agosto de 2016; acrescenta §16-A, §16-B ao artigo 5º da Lei nº 3.067/2010; acrescenta artigo 12-A a Lei nº 4.149/2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 – Autoriza a conceder título de propriedade de área pública à Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 – Autoriza o município de Jataí a proceder desafetação parcial de área verde, bem como proceder a afetação de área verde compensatória, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 – Genilson Santos – Dispõe sobre a concessão do Troféu Jatobá a Glauskston Batista Rios (Glaustin da Fokus) e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 – Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior e Marina Silveira – Dispõe sobre concessão de título de cidadão jataiense ao empresário rural Vilmar Hudson e dá outras providências.
Requerimento nº 406 – Durval Júnior – Solicita ao poder executivo que realize a construção de um estacionamento na Avenida João Otoni de Carvalho, Cidade Jardim I. O referido estacionamento atenderá a Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira e os CMEIs Silvia e Eudes.
Requerimento nº 407 – Marcos Patrick – Solicita estudos técnicos para ampliação do horário de atendimento das unidades de saúde até as 19 horas para aplicação da vacina contra a Covid-19 no município de Jataí.
Requerimento nº 409 – Alessandra do Adote – Solicita estudos e viabilidade para instituir o EJA (Educação para Jovens e Adultos) na Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.
Requerimento nº 411 – Marcos Patrick – Requer a realização de recapeamento asfáltico no Conjunto Rio Claro I e II e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
Requerimento nº 412 – Marcos Patrick – Requer estudos de viabilidade para calçamento e revitalização no campo de futebol do bairro Francisco Antônio.
Requerimento nº 413 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a criação de centro cirúrgico para atendimento em saúde bucal, no âmbito da rede pública municipal de Jataí.
Requerimento nº 414 – Marcos Patrick – Solicita estudos técnicos para ampliação do horário de atendimento da unidade CEO (Centro Especializado em Odontologia) para atender 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.
Requerimento nº 415 – Deuzair Parente – Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a retomada das obras de canalização do córrego Jataí.
Requerimento nº 416 – Alessandra do Adote – Requer a realização de audiência pública no dia 17/9/2021, às 9 horas, para discutir ações no combate aos crimes de maus tratos aos animais do município de Jataí e encerramento da I Semana de Combate aos Crimes de Maus Tratos aos Animais realizada pela Câmara Municipal de Jataí.
Requerimento nº 417 – Alessandra do Adote – Realização de estudos sobre a viabilidade técnica e elaboração do projeto de asfaltamento de trecho da GO-467 (22 km de extensão).
Requerimento nº 418 – Adilson Carvalho – Solicita o término da abertura juntamente com a pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico da Avenida 03, nos bairros Jardim América e Cordeiro.
Requerimento nº 419 – Adilson Carvalho – Solicita o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Dom Benedito.
Requerimento nº 422 – Marina Silveira – Requer instituir nas escolas públicas municipais, de tempo integral, o Programa Escolar de Xadrez Pedagógico.
Moção nº 13 – Marcos Patrick – À família de Abel Franco de Carvalho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de agosto de 2021.