Foto: Vânia Santana - Portal PaNoRaMa
Foi aberta nesta terça-feira, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no segundo semestre de 2022. Diversos projetos de lei de autoria do executivo e dos vereadores foram discutidos e votados, assim como o veto do prefeito Humberto Machado ao projeto de lei nº 16, do vereador Carlinhos Canzi.
A Tribuna Popular foi ocupada pelo presidente da Sociedade Beneficente Albergue São Vicente de Paula, Alexandre Grande Marques. Ele falou sobre problemas que vêm afligindo a entidade. Mais tarde, a presidente do Grupo Autismo Jataí (GAJ), Lorena Prado, utilizou a tribuna para defender a aprovação do projeto de lei nº 28, do vereador Durval Júnior, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência.
A próxima sessão ordinária está marcada para amanhã, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
– Veto nº 2 de 2022
Protocolo: 421 | Turno: Único | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Veto Total ao autógrafo n° 910 de 09 de junho de 2022, correspondente ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 17 de maio de 2022.
Ultima Ação: Veto rejeitado pela maioria.
- Abimael Silva da TV – Não
- Adilson de Carvalho – Não
- Alessandra Oliveira – Não
- Carlinhos Canzi – Não
- Deuzair Parente – Não
- Durval Júnior – Não
- Genilson Santos – Sim
- Marcos Patrick – Não
- Professora Marina Silveira – Não Votou
- Vicente Mantelli – Não
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022
Protocolo: 142 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”
Matérias anexadas:
Emenda Modificativa/Supressiva nº 1 de 2022 – Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
Emenda Aditiva nº 6 de 2022 – Data de Anexação: 5 de Agosto de 2022
Emenda Modificativa nº 3 de 2022 – Data de Anexação: 20 de Abril de 2022
Pedido de prazo regimental feito em primeiro turno pelo vereador Carlos Canzi
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
Protocolo: 435 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022
Protocolo: 436 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Marcos Patrick.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022
Protocolo: 439 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022
Protocolo: 431 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Adilson Carvalho.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022
Protocolo: 430 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022
Protocolo: 433 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022
Protocolo: 437 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal nº. 3.900, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.
Matéria anexada:
Emenda Modificativa nº 8 de 2022 – Data de Anexação: 3 de Agosto de 2022
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022
Protocolo: 441 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Localização Atual: Departamento Legislativo – DL
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2022
Protocolo: 442 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022
Protocolo: 444 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022
Protocolo: 212 | Turno: Primeiro | Autor: Marcos Patrick
“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Marcos Patrick.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022
Protocolo: 420 | Turno: Primeiro | Autor: Durval Júnior
Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2022
Protocolo: 457 | Turno: Primeiro | Autor: Vicente Mantelli
“Institui a Semana do Agronegócio no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022
Protocolo: 458 | Turno: Primeiro | Autor: Vicente Mantelli
“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano – Zoneamento – no Município de Jataí e dá outras providências. ”
Pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Vicente Mantelli.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto: Vânia Santana – Portal Panorama
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