Resumo da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2021

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quinta-feira, a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense...

Foi aberta nesta quarta-feira, dia 27, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de outubro. A Tribuna Popular foi ocupada pelo empresário Marlon Moreno de Freitas, que defendeu a aprovação do projeto de lei enviado pelo executivo que autoriza a doação de área para que a empresa Multi EPI possa implantar uma unidade industrial com geração de 180 empregos diretos e 120 empregos indiretos em um prazo de três anos.

Em seguida foram discutidas e votadas diversas matérias. Conforme anunciado na audiência pública realizada no último dia 25, a presidente Marina Silveira solicitou o adiamento da segunda votação da proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a reforma da previdência dos servidores públicos do município. A proposta voltará à pauta somente na segunda quinzena de novembro, depois que os vereadores tiverem em mãos um texto alternativo.

Encerradas as votações, foi realizada a diplomação dos estudantes escolhidos por dez escolas para fazer parte do programa Jovem Vereador Jataiense. Os dez jovens vereadores, que estão cursando o ensino médio, assistiram à sessão acompanhados de um assessor e do professor orientador. Em seguida, eles passaram por uma formação e, no dia 4 de novembro, será realizada a primeira sessão do programa Jovem Vereador Jataiense.

MATÉRIAS APROVADAS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 – Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, da GO-180 e da GO-467 e fazer doação para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 – Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 – Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 – Dispõe sobre o pagamento de indenização e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 – Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 – Durval Júnior – Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da rede municipal de ensino de Jataí mais próxima de seu domicílio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 – Genilson Santos – Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no âmbito do município de Jataí.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 – Vicente Mantelli – Institui o Dia do Vigilante no âmbito do município de Jataí e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 – Carlinhos Canzi e Marina Silveira – Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.
Projeto de Resolução nº 9 – Vicente Mantelli – Altera a Resolução nº 2, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno) e dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Defesa do Saneamento e Resíduos Sólidos.
Requerimento nº 484 – Marcos Patrick – Requer estudos técnicos e viabilidade para realização de asfaltamento no trecho que começa no embarcadouro de canoas, jet ski e lanchas localizado na orla do lago Bonsucesso até a via principal de acesso.
Requerimento nº 485 – Marcos Patrick – Requer a realização de recapeamento asfáltico da Avenida Leomar Ferreira de Melo, começando desde o início da avenida, na Vila São Pedro, indo até o Residencial Cidade Jardim II e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
Requerimento nº 486 – Deuzair Parente – Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a construção de banheiros na Praça Tenente Diomar Menezes.
Requerimento nº 487 – Adilson de Carvalho e Vicente Mantelli – Requer do Poder Executivo Municipal melhorias e adequação na infraestrutura do acesso à GO-178 desde o povoado de Naveslândia.
Requerimento nº 488 – Vicente Mantelli – Requer do Poder Executivo Municipal implantação de vias de interligação das vilas Brasília e Palmeiras.
Requerimento nº 490 – Carlinhos Canzi – Solicita ao Poder Executivo que seja realizada manutenção e reparos nos bancos e no playground do Parque Ecológico José Gonçalves Brito – “Parque Brito”.
Requerimento nº 491 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a aquisição de uma Base Comunitária Móvel para a Guarda Civil Municipal de Jataí, equipada com computadores e câmeras de vídeo, que funcionará com uma Central de Operações Móvel otimizando o atendimento prestado à comunidade e aproximando a Guarda Civil dos jataienses.
Requerimento nº 492 – Durval Júnior – Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação do pátio, bem como a reforma da tampa da fossa da Escola Municipal Romualda de Barros, no povoado de Estância.
Requerimento nº 494 – Alessandra do Adote – Solicita colocação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Joaquim Caetano e Caiapônia.
Requerimento nº 495 – Durval Júnior – Solicita ao Poder Executivo que intensifique o atendimento médico e odontológico no povoado de Estância, que atualmente ocorre apenas uma vez por semana, no período matutino.
Requerimento nº 497 – Carlinhos Canzi – Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Professor Nestório, na Vila Olavo.
Requerimento nº 499 – Alessandra do Adote – Solicita construção de casas funcionais destinadas a policiais militares e civis lotados em Jataí.
Requerimento nº 500 – Marcos Patrick – Solicita estudos técnicos para disponibilizar, via web site da prefeitura, consulta individualizada da lista de espera para cirurgia eletiva em Jataí.
Requerimento nº 503 – Durval Júnior – Solicita que a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí (AAPJ) seja reconhecida e declarada de utilidade pública, conforme os ditames da Lei nº 1.129/1985.
Requerimento nº 504 – Deuzair Parente – Solicita à Enel Distribuição Goiás que realize a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a população.
Requerimento nº 508 – Marina Silveira – Requer a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do curso de medicina em Jataí, através de convênio realizado entre a Fundação Educacional de Jataí (FEJ) e a Fundação Justus, de Piracanjuba.
Requerimento nº 509 – Adilson Carvalho – Solicita construção de passarela para pedestres na ponte localizada na Rua Miguel de Assis, sobre o córrego Diacuí, que liga os bairros Maximiano Peres e Vila Progresso.
Requerimento nº 520 – Carlinhos Canzi e Marina Silveira – Solicita a instalação de um playground na praça do Jardim Goiás II.