Resumo da sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2021

Foram discutidos e votados pelos vereadores diversos projetos e requerimentos...

Foi encerrada nesta quarta-feira, dia 25, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto. Foram discutidos e votados pelos vereadores diversos projetos e requerimentos.

MATÉRIAS APROVADAS

Projeto de Lei Complementar nº 2 – Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Marcos Patrick e Marina Silveira – Altera a redação do inciso II, alínea a, do artigo 125 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 – Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 – Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 4.279, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 – Autoriza a permuta de bem público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 – Fica autorizado o município de Jataí a investir em despesas mediante convênio com a UFJ para elaboração dos projetos e estudos para o credenciamento do Parque Tecnológico de Jataí (JataíTech) dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 – Autoriza a permuta de bem público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 – Autoriza repasse ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Jataí) a título de doação para construção de ala de oncologia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 – Autoriza o executivo a realizar a concessão de uso de bem público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 – Durval Júnior – Institui no município de Jataí a semana do Maio Laranja. Deverá ocorrer na semana do dia 1805 (dia da prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes).
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 – Carlinhos Canzi – Dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito, de crédito e outras vias magnéticas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 – Marina Silveira – Dispõe sobre a proibição de queimadas no município, estabelece penalidades e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 – Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira – Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimento e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí.
Projeto de Resolução nº 4 – Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira – Altera a resolução nº 2, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno) e dispõe sobre a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Jataí.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 – Marina Silveira – Altera a redação do decreto legislativo nº 13, de 3 de novembro de 2015, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do Programa da Cidadania e dá outras providências.
Requerimento nº 367 – Alessandra do Adote – Solicita estudos de viabilidade para celebração de convênio com municípios circunvizinhos com a finalidade de realização de cirurgias eletivas, de todas as especialidades, em Jataí.
Requerimento nº 372 – Deuzair Parente – Solicita ao executivo estudo técnico para a construção de um viaduto elevado ou subterrâneo no cruzamento das ruas Salgado Filho e Professor Izaltino Guimarães.
Requerimento nº 373 – Deuzair Parente – Solicita ao executivo a duplicação e o recapeamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima, no trecho que compreende os cruzamentos com a Rua Bela Vista e a Avenida Castelo Branco.
Requerimento nº 380 – Adilson Carvalho – Solicita a construção de uma ciclovia na GO-184 com início na rotatória do Caic até a entrada da Raízen.
Requerimento nº 381 – Abimael Silva – Solicita ao poder executivo estudo de viabilidade para implantação de um semáforo para pedestre no cruzamento das ruas Salgado Filho e Miranda de Carvalho.
Requerimento nº 382 – Durval Júnior – Solicita ao executivo que instale telas de proteção na quadra da Praça Antônio Alves Pires.
Requerimento nº 386 – Carlinhos Canzi – Solicita a implantação de uma casa de acolhimento para o fim de oferecer abrigo a pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho e com dificuldades de acesso à rede socioassistencial, no município de Jataí.
Requerimento nº 388 – Marcos Patrick – Solicita estudos técnicos para aplicação de reforço da 3ª dose da vacina contra a Coivd-19, utilizando a vacina da Pfizer ou AstraZeneca.
Requerimento nº 389 – Marcos Patrick – Requer estudos técnicos para implantação de placas de sinalização a fim de restringir o trânsito de caminhões no trecho que começa no cruzamento das avenidas Reverendo James Watson e Abel de Carvalho indo até o cruzamento da Rua Luzia Miranda com a Rua do Hipódromo.
Requerimento nº 390 – Marcos Patrick – Requer estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade nas ruas PS 15 e PS 17, na confluência da Praça Alzira Velozo Nogueira, situada no setor Portal do Sol.
Requerimento nº 391 – Marina Silveira – Requer reforma na estrutura física do Memorial Bom Pastor, bem como revitalização e manutenção da jardinagem na entrada do Cemitério Bom Pastor.
Requerimento nº 393 – Marina Silveira – Requer instalação de elevador monta-cargas no Terminal Rodoviário de Jataí, bem como a manutenção da escada rolante visando o retorno de seu funcionamento.
Requerimento nº 394 – Alessandra do Adote – Solicita instalação de bancos que proporcionem acessibilidade (utilização com segurança e autonomia) às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os equipamentos públicos (lagos e praças).
Requerimento nº 395 – Deuzair Parente – Solicita ao executivo a colocação de placa de identificação e academia ao ar livre na Praça Jarbas de Assis Carvalho.
Requerimento nº 396 – Adilson Carvalho – Solicita a instalação de mais bancos na praça do setor Portal do Sol.
Requerimento nº 397 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a realização de levantamento da situação de regularidade das áreas onde estão construídas as escolas municipais na zona urbana e rural, bem como a regularização das que se encontram irregulares, a fim de tornar possível a efetivação do recebimento de recursos federais e estaduais.