Foto: Vânia Santana - Portal PaNoRaMa
Na abertura da segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí neste mês, nesta terça-feira, dia 21, no plenário João Justino de Oliveira, a Tribuna Popular foi ocupada por Rosa Helena Lemes Martins, presidente do Sintego de Jataí, e Cássia Carvalho Costa, advogada da entidade.
Elas falaram sobre o projeto de lei do executivo nº 43/2021, que fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Jataí, Antônio Carlos Barbosa, também utilizou a tribuna para abordar o mesmo assunto.
Em seguida foram discutidos diversos projetos e requerimentos. A próxima sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 22, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 – Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 7 de dezembro de 2020.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 – Dispõe sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de cinco módulos no aeroporto municipal para construção de hangares mediante procedimento licitatório e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 7 – Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira – Autoriza a doação dos bens inservíveis que específica ao CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4 – Marcos Patrick – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Vitor Hugo de Araújo Almeida e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5 – Marcos Patrick – Dispõe sobre a concessão de título de cidadão jataiense a Ricardo Caleffi e dá outras providências.
- Requerimento nº 420 – Marcos Patrick – Requer estudos de viabilidade para revitalização do campo de futebol no bairro Mauro Bento.
- Requerimento nº 423 – Alessandra do Adote e Marcos Patrick – Requer estudos técnicos de viabilidade para realizar manutenção da rodovia GO-178, no trecho que inicia no “Butecão” até região do córrego da Felicidade.
- Requerimento nº 424 – Deuzair Parente – Solicita ao presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva, e ao governador Ronaldo Caiado a reabertura da sede do órgão em Jataí.
- Requerimento nº 426 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a doação de terrenos de propriedade do município de Jataí no povoado de Naveslândia, para que famílias de baixa renda que lá residem possam edificar suas residências e ter mais qualidade de vida.
- Requerimento nº 428 – Vicente Mantelli – Solicita ao poder público municipal providências para o imediato cumprimento da Medida Provisória que antecipa a autorização de venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis.
- Requerimento nº 429 – Alessandra do Adote e Marina Silveira – Remodelação da tradicional Festa do Milho a partir de 2022.
- Requerimento nº 430 – Alessandra do Adote – Requer criação de espaço próprio para lazer de cães em equipamentos públicos, denominado Pracão.
- Requerimento nº 431 – Genilson Santos – Solicita estudo técnico que viabilize a apresentação de projeto de lei para desafetação de área no cruzamento das ruas São Tomaz e Rio Claro, no povoado de Naveslândia.
- Requerimento nº 435 – Durval Júnior – Solicita estudo de viabilidade para que sejam implantados postes de iluminação pública contendo placas solares embutidas, em ruas que não contem com postes.
- Requerimento nº 436 – Adilson de Carvalho – Solicita iluminação no pórtico do viaduto João Joaquim de Carvalho.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
Foto Capa: Vânia Santana – Portal Panorama
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