Resumo da sessão ordinária do dia 10 de maio de 2022

Teve início nesta terça-feira, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias de maio.

Teve início nesta terça-feira, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias de maio. A Tribuna Popular foi ocupada por Inácio Pereira de Siqueira, juiz da vara criminal de Jataí, que defendeu o projeto de lei nº 11, do vereador Deuzair Parente, que tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a existência de ameaça à integridade física dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Com isso, eles poderiam portar arma de fogo para autodefesa, especialmente quando precisarem transportar suas armas e munições.

Na sequência, foram discutidos e votados diversos projetos (de autoria do executivo e do legislativo) e requerimentos dos parlamentares. A próxima sessão ordinária acontece nesta quarta-feira, dia 11, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022

Protocolo: 260 | Turno: Primeiro | Autor: Deuzair Parente

“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.

Em 1ª votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022

Protocolo: 142 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”

Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí – PMJ

Status: Proposição retirada pelo autor

Ultima Ação: Proposição retirada conforme ofício, feito pelo autor da matéria.

Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2022

Matérias Anexadas

Emenda Modificativa nº 3 de 2022 – Data de Anexação: 20 de Abril de 2022

Aprovada a retirada.

Matéria não votada

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022

Protocolo: 214 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Acrescenta o parágrafo único no artigo 31 da Lei Municipal n° 4.353/2021, e dá outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022

Protocolo: 231 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022

Protocolo: 237 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022

Protocolo: 236 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”

Em 1ª votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022

Protocolo: 266 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022

Protocolo: 212 | Turno: Primeiro | Autor: Marcos Patrick

“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”

Status: Prazo Regimental

Aprovado.

Pedido de Prazo Regimental feito em primeiro turno pelo Ver. Carlinhos Canzi.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022

Protocolo: 226 | Turno: Primeiro | Autor: Alessandra do Adote

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense a Senhora Antônia Rodrigues Goulart de Assis (Tonha), e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022

Protocolo: 227 | Turno: Primeiro | Autor: Alessandra do Adote

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Iteraldo José de Morais (Escurinho da Ambulância), e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

Requerimento nº 157 de 2022

Protocolo: 245 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote

Solicita estudo para viabilidade para implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Cap. Serafim de Barros esq. c/ Rua Voluntários da Pátria, St. Jd. Rio Claro.

Aprovado

Requerimento nº 158 de 2022

Protocolo: 247 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de calçada na Avenida 31 de Maio, Setor Epaminondas, em frente ao CMEI Abelhinha

Aprovado

Requerimento nº 159 de 2022

Protocolo: 248 | Turno: Único | Autor: Alessandra do Adote

Requer o recapeamento na Rua Antônio Cândido esq. com Rua Albani Peres, em frente ao Clube Balneário Brasnipo, no Setor Industrial.

Aprovado

Requerimento nº 160 de 2022

Protocolo: 250 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Jorge Ferreira, entre as Ruas Professor Nestório e Rua Maracá, no Loteamento Carvalho, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”

Aprovado

Requerimento nº 161 de 2022

Protocolo: 251 | Turno: Único | Autores: Durval Júnior, Marcos Patrick

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para implantação de semáforo com o dispositivo botoeira, em frente ao CMEI Abelhinha, localizado na Avenida 31 de Maio, s/n, Setor Epaminondas.

Aprovado

Requerimento nº 162 de 2022

Protocolo: 252 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente

Solicita o estudo com o objetivo de implantar em nosso município o Programa Passe Livre Estudantil.

Aprovado

Requerimento nº 163 de 2022

Protocolo: 253 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que realize um estudo de viabilidade para a instalação de mais postes com iluminação pública, bancos e uma academia ao ar livre, na Praça Gelvaci Alves Santana “Negrinho”, popularmente conhecida como Praça do Fusca, no Setor Epaminondas I.

Aprovado

Requerimento nº 164 de 2022

Protocolo: 254 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Rua 9 e da Avenida W3, no Setor Epaminondas I.

Aprovado