Resumo da sessão ordinária do dia 10 de agosto de 2021

Confira as matérias aprovadas...

Na abertura da primeira temporada de sessões ordinárias de agosto, ocorrida nesta terça-feira, dia 10, a Tribuna Popular foi ocupada por Maria Tereza Bazano, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e pelo advogado Mateus Carvalho Pereira Lima, presidente do conselho. Ambos reivindicaram a aprovação do projeto de resolução nº 3, que cria no parlamento jataiense uma comissão permanente voltada à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em seguida, Rogério Rassis, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, também fez uso da tribuna, na qual defendeu a aprovação do projeto de lei do executivo nº 37, que autoriza a doação com encargo de área pública para a empresa 5S Multiagro Ltda. Também teve oportunidade de falar a empresária Gabriela Morais Dias, uma das sócias da empresa de Rio Verde que quer instalar uma fábrica de fosfato e uma misturadora de fertilizantes em Jataí.

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Na sequência foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. A próxima sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 11, no plenário João Justino de Oliveira, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo da TV e da Rádio Câmara, pelo site www.jatai.go.leg.br, pelo YouTube e pelas redes sociais do legislativo.

MATÉRIAS APROVADAS

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 – Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 – Autoriza a doação de área para a Associação dos Moradores do Bairro Antônio e Conjunto Estrela Dalva – AMFACED e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 – Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 – Autoriza a doação com encargo de área pública para empresa 5S MULTIAGRO LTDA e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 – Autoriza o chefe do executivo municipal alienar imóvel público com destinação legal para Área de Preservação Permanente – APP e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 – Marcos Patrick – Dispõe sobre alteração por prazo determinado do inciso II e acréscimo de parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 4.142 de 16 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação do serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros, com o uso de plataforma tecnológica de transporte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 – Vicente Mantelli, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente e Durval Júnior – Dispõe sobre a transparência de informações de obras em unidades escolares no âmbito municipal e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 3 – Alessandra do Adote, Durval Júnior e Marina Silveira – Altera a resolução nº 2, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno), e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.
Requerimento nº 315 – Genilson Santos – Requer estudo técnico que viabilize a criação do programa Escola Segura, com o objetivo de proporcionar maior segurança a estudantes, professores e demais servidores, além da preservação do patrimônio público, através da implantação de câmeras de monitoramento e alarmes, integrados à Guarda Civil Municipal (GCM), em todas as escolas municipais e CMEIs, bem como a contratação de profissionais de segurança durante o período letivo e criação da Patrulha Escolar da GCM.
Requerimento nº 326 – Marcos Patrick – Solicita a iluminação da marginal onde foi feita a canalização do córrego Jataí.
Requerimento nº 333 – Genilson Santos – Requer ao chefe do executivo municipal estudo técnico que viabilize a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer, com o objetivo de formular políticas públicas e implantar ações destinadas ao fortalecimento das atividades esportivas e de lazer em Jataí.
Requerimento nº 334 – Marcos Patrick – Solicita ao executivo projeto de lei para desafetação de prolongamento da Rua Antônio Cândido, situada entre as quadras B e C, no bairro Jardim Rio Claro.
Requerimento nº 335 – Marcos Patrick – Solicita a construção de um playground infantil com grama sintética, iluminação em led, na área pública entre a Avenida 41, a Rua 14 e a Rua 16 com a Avenida Perimetral, no conjunto Mauro Bento.
Requerimento nº 336 – Deuzair Parente – Solicita estudo de desapropriação de uma área destinada à instalação de um parque infantil e de uma academia de ginástica ao ar livre no setor Jacutinga.
Requerimento nº 337 – Deuzair Parente – Solicita a doação da área do antigo Cmei Dalvina Maria de Moraes para a instalação da Associação de Moradores do Setor Jacutinga.
Requerimento nº 338 – Durval Júnior – Solicita ao poder executivo que realize a pavimentação da extensão da Rua Viela do Bosque, no setor Campo Neutro.
Requerimento nº 339 – Durval Júnior – Solicita ao poder executivo que realize a construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua José Pereira Rezende com a Rua do Bosque, em frente ao supermercado Coliseu, no setor Campo Neutro.
Requerimento nº 340 – Vicente Mantelli – Solicita ao executivo envio de projeto de lei no qual dispõe sobre a criação do Banco de Leite Humano (BLH) no município.
Requerimento nº 341 – Carlinhos Canzi e Vicente Mantelli – Solicita à Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais) a celebração de Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público, objetivando garantir a regulação em internação de pacientes residentes em Jataí em leitos disponíveis no município.
Requerimento nº 342 – Alessandra do Adote – Solicita a construção de uma casa abrigo transitória para moradores de rua.
Requerimento nº 343 – Genilson Santos – Requer ao chefe do executivo municipal estudo técnico que viabilize alteração na Lei Ordinária nº 3875/2017, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas, artistas e demais pessoas físicas que irão participar de eventos ou competições em outras localidades, através de reajuste do valor repassado às secretarias de Esporte e Cultura, em cada exercício financeiro e da inclusão de pessoas jurídicas.
Requerimento nº 345 – Durval Júnior – Solicita ao executivo que realize a revitalização da praça do bairro Cidade Jardim II.