Na terça-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) referente à redução da idade penal para 16 anos foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. O texto-base da proposta precisava para aprovação de, pelo menos, 308 votos favoráveis, ou seja, 3/5 do total de deputados. No entanto, apenas 303 aprovaram a PEC.
A votação de ontem teve como plano de fundo protestos contra a redução, em que os manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) repetindo o grito “não, não, não à redução”, se concentraram nas galerias. Eduardo Cunha (PMDB – RJ), presidente da Câmara, vetou a entrada dos protestantes na Casa.
De todo modo, apesar de neste primeiro momento a matéria atinente à redução da maioridade penal ter sido derrubada, a Casa ainda precisará votar o texto original, o qual reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. A votação deverá ser retomada na próxima semana ou após o recesso parlamentar de julho. Em caso de nova rejeição, a proposta será arquivada.
De acordo com Chico Alencar (PSOL), a criminalidade não será resolvida através da ampliação do controle penal e sim com investimentos em educação e ações sociais. “Estamos discutindo uma decisão que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no ódio, na vingança, no vigiar e punir ou na educação e proteção integral à criança e ao adolescente”, reforça o líder do PSOL.
Bruna Assis
