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A Presidência da República e o Ministério da Educação (MEC) anunciaram no último dia 16 de janeiro o reajuste do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica para o ano de 2020. O piso para o profissional em início de carreira passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, um reajuste de 12,84%.
O acréscimo anual é previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11. 738/2008). O MEC utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores, é observada a variação nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer.
Comemorado pela classe, o reajuste não agrada muitos gestores que, apesar de afirmarem valorizar o profissional da educação, alegam não ter recursos para arcar com o aumento do piso. O impacto no orçamento das cidades goianas é de R$ 286 milhões, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a CNM, os municípios que tiverem dinheiro em caixa para arcar com o reajuste terão um outro problema: devem ultrapassar os gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a professora Ana Kátia Ferreira de Assis, Diretora do Departamento Jurídico da Regional de Jataí do Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Goiás (SINTEGO), “O Governo de Goiás já não cumpre a Lei do Piso quanto ao reajuste há alguns anos. Como ele é definido em 40 horas para o professor nível médio magistério, o estado tem regulamentado o reajuste apenas para esse nível, deixando de cumprir o reajuste para a carreira, assim achatando os salários dos professores com formação de nível superior e pós graduação, o sindicato tem buscado o cumprimento da Lei por meio de ações judiciais. No município de Jataí desde a implantação da lei, todos os prefeitos cumpriram o reajuste por meio do índice oficial e repassado para todos os demais professores, conforme os percentuais estabelecidos na carreira do magistério.”
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar do aumento do piso salarial para os professores no Brasil, o valor ainda está bem abaixo da média mundial. A organização econômica analisa separadamente dados relativos aos salários dos profissionais na educação infantil, no ensino fundamental e médio e revela que o Brasil ocupa a 30ª posição entre 33 países analisados em relação aos salários pagos para os professores da educação infantil e a última posição entre os 40 países em que há dados salariais sobre o ensino fundamental e médio. Nos países membros da OCDE, o rendimento médio inicial dos professores é de mais de US$ 30 mil por ano para a educação infantil, enquanto no Brasil o rendimento não passa de US$ 13.971.
Estael Lima
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