Proibição de celular em escolas é regulamentada em Goiás

Conselho Estadual de Educação aprova resolução e dá 180 dias para unidades revisarem normativas internas sobre o uso do aparelho.

Após a publicação da lei federal que proíbe o uso de celulares em escolas , o Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou a regulamentação da medida no Estado, dando prazo de 180 dias para as unidades de ensino da rede pública — incluindo parte dos municípios goianos — e privada adequarem seus projetos pedagógicos e regimentos internos “com a inclusão de normas e sanções”. As gestões escolares podem adotar as próprias estratégias para conter o uso indevido, definindo se devem recolher ou não o dispositivo durante o período na instituição.

Diretora pedagógica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Alessandra Oliveira explica que, inicialmente, a orientação repassada às escolas é para que os alunos permaneçam com os aparelhos desligados nas mochilas. “Muitas escolas já faziam isso (recolher celulares) há um tempo. Mas uma coisa importante é que, para recolher e guardar em uma caixinha, tem de ter um documento assinado pelos pais para autorizar essa estratégia. (Caso não), a escola não tem autorização para pegar o celular.”

A estratégia mencionada pela diretora da Seduc deve constar no regimento interno da escola. “É um documento normatizar para dizer o que pode ou não”, explica, ao acrescentar que as unidades educacionais têm autonomia para definir as medidas. “Acaba não tendo como normatizar de uma única forma. Cada escola tem de olhar para sua realidade, adotar sua estratégia. Então, se decide comprar um armário para cada aluno guardar (o celular), a decisão precisa ir para o regimento interno. A escola chama os pais, faz reunião, elabora um termo de ciência e responsabilidade e os pais assinam”, diz.

Uma dúvida, contudo, é sobre de quem seria a responsabilidade pelo recolhimento e pela guarda dos aparelhos . Durante a inauguração do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela, no último dia 27, a titular da Seduc, Fátima Gavioli, já havia mencionado que os servidores não fariam a guarda do telefone. E para o presidente do CEE, Flávio de Castro, a unidade “não pode assumir” tal responsabilidade. “São aparelhos de valor agregado alto e, se a escola for tomar a atitude de fazer a guarda, vai assumir mais uma responsabilidade que, ema minha opinião, não é dela.”

Conforme ele, a resolução foi feita para facilitar a implantação da lei federal. “Isso dá mais força para as escolas, dá prazos.” Os documentos que serão revistos também apontarão penalidades aos alunos que desrespeitarem a norma. Para eles, haverá “sanções administrativas e educacionais” do regimento e “aplicadas de forma progressiva, desde advertências até suspensões”.

Implantação

No Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Pré-Universitário, no Setor Universitário, a lei federal “veio dar mais respaldo” para a estratégia adotada no início de 2024, quando a instituição começou a recolher celulares dos estudantes. É assim que define a diretora Silvânia Fernandes, dizendo que antes da medida, houve reuniões com os pais, que assinaram os termos de ciência e responsabilidade. “Colocamos no projeto político-pedagógico e no regimento interno.”

Os celulares são recolhidos no início das aulas e entregues ao fim. Foram adquiridas caixas que ficam trancadas em uma sala. “Parecia algo impossível, mas deu certo. Os pais acham muito bom. E o mais interessante é o convívio dos alunos, a diferença na hora do almoço. A maioria não interagia. Em sala de aula, a maioria está olhando para o professor. Para nós, só ajudou.”

Diretora do Colégio Estadual Professora Helena Nasser, em Anápolis, Lucília Maria de Oliveira explica que diante do “grande problema” sobre celulares na escola, iniciou em 2024 um trabalho de “orientação e tentativa” para que o aparelho ficasse na mochila durante as aulas. “Muitos alunos desrespeitando. Houve salas que tínhamos de recolher, outras já seguiam as regras. Então trabalhamos o ano todo em cima da conscientização.”

Lucília explica que, com a nova lei, a estratégia mudou. “Conversamos com os alunos e responsáveis e ficou acertado que aquele que precisa trazer, seja por qual motivo, na entrada ele passa pela coordenação e deixa o celular, para pegar na saída. Aos demais alunos que não têm necessidade, a recomendação é para que deixem o aparelho em casa. Agora não estamos tendo problemas, estão seguindo direito as normas e temos apoio total dos pais. Já estamos tendo um grande efeito nessas primeiras semanas de aula, alunos mais focados”, completa.

Para o autônomo Cláudio Divino, de 46 anos, pai de duas alunas de uma escola integral da rede estadual de ensino em Aparecida de Goiânia, a medida é benéfica para “conter a utilização do celular quando estão em aula”. Ele não concorda, entretanto, que seja proibido levar o celular. “Afinal, é um objeto que me aproxima das minhas filhas e me dá segurança de saber onde estão, se precisam de algo”.

As filhas gêmeas de Cláudio, Luiza e Amanda Rocha, de 16 anos, estão no 2º ano do ensino médio e, onde estudam, ainda está sendo permitido utilizar o celular durante recreio e intervalo, sendo mais restrito em sala de aula. Ainda não houve mudanças bruscas e elas tampouco faziam uso em sala de aula. Entretanto, elas citam que terão dificuldades com uma proibição definitiva. “Não vou mentir, tenho um pouco de vício”, graceja Amanda. “No almoço, se não for ficar conversando, fica no celular. Conversar uma hora e meia é muito complicado”, brinca Luiza.