O projeto de lei que pretende diminuir pela metade o número ideal do efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás está em fase de elaboração na Secretaria da Casa Civil. Os detalhes do projeto são tratados com sigilo pela assessoria do governador Marconi Perillo (PSDB), o que incomoda oficiais da corporação e os representantes de associações da categoria. Eles reclamam do que consideram falta de transparência.
Segundo a assessoria do governo, o projeto ainda não está pronto para o envio à Assembleia porque não foi submetido à avaliação do governador. A assessoria destaca que a pasta assume a função de ajustar o texto dos projetos conforme a Constituição e busca, sobretudo, ouvir as partes envolvidas, como as associações. O que se sabe até agora é que o projeto pretende reduzir de 31,7 mil para 16 mil a quantidade do efetivo da corporação fixado por lei.
A medida foi anunciada pelo próprio governador, em entrevista publicada em um jornal no sábado. Segundo Marconi, a tropa de 31,7 mil policiais estaria completa em 2022, dez anos depois da promulgação da Lei 17.866, que estipulava o efetivo ideal. A proposta de Marconi reduz um efetivo que ele considera “superestimado”. O superintendente da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), coronel Edson Costa Araújo, que foi uma das pessoas que o convenceram a assinar a lei em 2012 que estipulava o número ideal de policiais, ressalta que o “efetivo (real) seria aumentado gradativamente”.
De lá para cá, porém, o governo do Estado não cumpriu o prometido aumento do efetivo. Entre dezembro de 2012, ano de promulgação da lei, e dezembro de 2016, a tropa perdeu 149 policiais na ativa, o equivalente a uma baixa de 1,24%, segundo o portal Goiás Transparente. Existem 11.903 policiais em atividade, mas nem todos estão nas ruas das cidades goianas. Boa parte deles ocupa funções administrativas ou trabalha na segurança de órgãos públicos.
Enquanto a tropa de policiais se estagnou, os goianos viram registros de homicídios crescerem 9,2%, passando de 2.426 casos, em 2012, para 2.651, em 2015. No período, roubos a pessoas nas ruas saltaram 134%, saindo de 13.672 vítimas para 31.983, em todo o Estado. No mesmo intervalo de tempo, também subiu quase 60% a quantidade de roubo de veículos.
Falta de perspectiva
Alguns oficiais da PM veem com cautela a proposta e evitam comentar abertamente. No entanto, apesar de ressaltarem que a tropa já opera com efetivo bem abaixo até do que foi anunciado pelo governador, eles entendem que a medida, se virar lei, deve prejudicar ainda mais a corporação, devido à falta de perspectiva de crescimento na carreira militar. Autor do Mapa da Violência, o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz diz que não há um número ideal de policiais militares, mas, afirma, os governos devem focar na eficiência da PM, cuja principal função é o policiamento ostensivo e preventivo. “O sistema de segurança pública não pode estar baseado em uma polícia militarizada. Isso gera uma contradição enorme”, avalia o pesquisador.
Do O Popular
