Produtor rural consegue suspender cobrança da taxa do Agro em Goiás

Da redação do Portal PaNoRaMa

Um produtor rural do estado de Goiás conseguiu uma decisão judicial favorável para suspender a cobrança da taxa do Agro, instituída no estado em 2022. A medida foi criada com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e logística voltados para o agronegócio em Goiás.

De acordo com o produtor rural, a cobrança da taxa era ilegal e inconstitucional, uma vez que não havia previsão legal para sua criação. Além disso, ele argumentou que a medida prejudicava a atividade rural, que já é impactada por diversos impostos e tributos em Goiás.

A decisão liminar foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, que determinou a suspensão imediata da cobrança da taxa do Agro em todo o estado. A decisão é válida até que haja uma manifestação definitiva sobre a legalidade da medida por parte das autoridades do estado.

A suspensão da cobrança da taxa do Agro tem gerado debates entre especialistas e autoridades do setor em Goiás. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de financiar investimentos importantes para o agronegócio no estado, outros argumentam que a taxa representa mais um obstáculo para o desenvolvimento da atividade rural.

O setor agropecuário é uma das principais atividades econômicas de Goiás, com destaque para a produção de soja, milho, carne bovina e leite. A medida da taxa do Agro, que foi criada em 2022, gerou controvérsias entre os produtores rurais, que alegam que o estado já cobra diversos tributos e que a criação de mais um imposto prejudica a atividade rural em Goiás.

A decisão judicial favorável ao produtor rural que suspendeu a cobrança da taxa do Agro em Goiás pode ter impacto em outras ações judiciais semelhantes movidas por outros produtores rurais do estado. A discussão sobre a legalidade e a necessidade da taxa do Agro deverá continuar sendo tema de debate entre autoridades, especialistas e produtores rurais em Goiás.