Procon Goiás autua Ifood por cobrança de ‘taxa de serviço’; entenda

O Procon Goiás emitiu uma autuação contra o iFood devido à cobrança obrigatória de uma “taxa de serviço” incluída no momento da finalização de pedidos na plataforma. A fiscalização do órgão verificou que o aplicativo adiciona valores entre R$ 0,99 e R$ 1,99 sem fornecer informações claras sobre a finalidade do custo, descumprindo normas de proteção ao consumidor.

De acordo com o Procon, o valor era cobrado sem a devida transparência ao consumidor. O aplicativo apresentava apenas a informação de que “nos ajuda a continuar investindo cada vez mais em entregar uma experiência incrível para os nossos clientes” – justificativa essa, considerada “vaga” pelo órgão.

O Procon entende que essa explicação, sem detalhamento técnico, configura uma prática comercial em desacordo com os princípios e normas que regem a relação de consumo.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a taxa deveria ser opcional, assim como a gorjeta, conforme prevê a Lei nº 13.419/2017. “A obrigatoriedade da cobrança pode induzir o consumidor ao erro, além de violar os princípios de transparência e boa-fé estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.

O órgão recebeu cerca de 20 denúncias no último ano relacionadas à taxa do iFood. A prática foi enquadrada como conduta abusiva por impor um pagamento adicional sem justificativa clara e por condicionar o serviço à aceitação da cobrança.

O iFood terá 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Procon Goiás. Caso não se manifeste ou não ajuste a política de cobrança, a empresa poderá sofrer penalidades mais severas, incluindo multas.

O portal procurou o iFood para esclarecer a finalidade específica dessa taxa e foi informado que o valor “se destina a cobrir custos operacionais, incluindo desenvolvimento tecnológico, segurança de dados, sistema de logística e melhoria contínua da plataforma”.

Nota do iFood:

“O iFood ainda não recebeu a notificação do Procon-GO. A taxa de serviço é um valor cobrado pelo iFood em pedidos realizados pela plataforma e se destina a cobrir os custos operacionais. Isso inclui o desenvolvimento e manutenção da tecnologia disponibilizada para os restaurantes parceiros e para os clientes; atendimento ao cliente e suporte técnico; segurança da informação e proteção de dados; o sistema de logística e integração com os entregadores; monitoramento de fraudes e melhoria contínua da experiência dos usuários.

O iFood reforça que as taxas cobradas são discriminadas para os consumidores antes da conclusão da compra, e que a justificativa é apresentada nos canais oficiais, fechamento do pedido e na aba “Ajuda” do aplicativo.”

Fonte: Mais Goiás
Foto: Reprodução
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