Negligenciar os processos admissionais pode gerar passivos trabalhistas significativos para as empresas. A admissão de um empregado não deve ser tratada como uma mera formalidade burocrática, mas como uma etapa estratégica que exige rigor técnico e alinhamento com a realidade operacional da empresa. Cada exigência feita ao candidato, desde exames médicos até avaliações psicotécnicas, precisa ser justificada pela função e respeitar os limites legais.
Exigências admissionais: fundamentação é essencial
As exigências feitas durante o processo de admissão devem estar diretamente relacionadas à função que o candidato desempenhará. Por exemplo, um exame toxicológico é indispensável para motoristas profissionais, assim como testes específicos, como o de HIV, podem ser justificados em funções que envolvam riscos biológicos, como em hospitais ou laboratórios. No entanto, exigir esses mesmos exames para cargos que não apresentam riscos relacionados, como um operador de caixa ou um vendedor, pode ser interpretado como prática discriminatória e expor a empresa a autuações administrativas ou judiciais.
Saúde mental e avaliações psicotécnicas
A saúde mental do trabalhador também deve ser considerada, especialmente em cargos gerenciais ou funções que envolvam alta pressão emocional. Avaliações psicotécnicas mais aprofundadas podem ser necessárias, desde que devidamente justificadas e conduzidas dentro dos limites legais. O objetivo é garantir que o candidato esteja apto para lidar com as demandas do cargo, sem que isso se torne uma exigência excessiva ou desproporcional.
Soluções jurídicas para exigências específicas
Quando há uma necessidade real de exames ou testes específicos para determinada função, a empresa pode buscar caminhos jurídicos para viabilizá-los. Acordos coletivos, negociações com sindicatos ou autorizações da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho são alternativas que podem legitimar essas exigências, desde que estejam alinhadas às necessidades do negócio e à legislação trabalhista.
Equilíbrio entre rigor e bom senso
Exigências excessivas e sem respaldo técnico não são sinônimo de rigor no recrutamento, mas sim um risco concreto de passivo trabalhista. Por outro lado, deixar de exigir avaliações importantes pode comprometer a segurança e a eficiência operacional da empresa. O equilíbrio está em construir processos admissionais estratégicos, alinhados às reais necessidades do negócio e juridicamente embasados.
Um processo admissional mal conduzido não é apenas um erro jurídico, mas também um erro de gestão e inteligência empresarial. Investir em processos admissionais bem estruturados e justificados é essencial para evitar passivos trabalhistas e garantir a eficiência e a segurança da empresa.
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Sebastião Barbosa Gomes Neto — OAB/GO 50.000
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás
Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET/GO
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário pela PUC/MG
sebastiaogomesneto.adv.br
Foto: Arquivo Pessoal
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