Prefeitura de Jataí divulga nota sobre decisão de juiz em relação ao horário de funcionamento dos CMEI’s

O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos determinou que o município de Jataí está obrigado a manter todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) funcionando das 7 às 17 horas e com a presença de um professor e de um agente educativo simultaneamente em cada sala.

Dessa forma, concedeu a liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás (Sintego) – Regional Jataí, afirmando que o município não pode, por conta própria e abrupta, alterar o horário de funcionamento dos CMEI’s e reduzir o número de profissionais por sala, passando a ser somente um, que cuidaria sozinho de 20 crianças.

Em consideração a tal decisão, a prefeitura municipal de Jataí divulgou uma nota abordando as suas justificativas sobre a alteração do funcionamento dos CMEI’s.

Confira abaixo na íntegra: