Por Nalanda Gabrielle, do Portal Pn7
Foto: Imagem ilustrativa
A Prefeitura Municipal de Jataí, por meio de seu portal oficial, divulgou a lista completa de documentos necessários para as famílias interessadas em se inscrever no programa habitacional que oferecerá 50 casas a custo zero para famílias em situação de vulnerabilidade social. As inscrições acontecerão de 19 de maio a 17 de junho, no Pavilhão da Feira Coberta, das 9h às 17h.
Governo de Goiás abre inscrições para programa de moradia em Jataí
Além da inscrição presencial, também será possível se inscrever online pelo site da AGEHAB, com apoio da equipe da SUHAB Jataí para orientar e auxiliar no preenchimento e na entrega dos documentos.
Documentos obrigatórios para inscrição
Confira a lista completa dos documentos exigidos para realizar a inscrição:
Documento de Identidade:
RG, CNH ou CTPS física (frente e verso), e CPF do candidato, do cônjuge ou companheiro(a) e dos dependentes.
Comprovante de estado civil:
Casado: Certidão de Casamento;
Divorciado: Certidão de Casamento com averbação de divórcio;
Viúvo(a): Certidão de Casamento com averbação de óbito ou Certidão de Casamento e Certidão de Óbito;
Separado de fato: Certidão de Casamento e Declaração de Separado de Fato com firma reconhecida;
Solteiro: Certidão de Nascimento;
União Estável: Declaração de União Estável modelo AGEHAB ou emitida pelo Cartório de Registro Civil.
Comprovante de endereço:
Em nome do titular. Caso esteja em nome de terceiro, é necessário apresentar uma autodeclaração de residência.
Comprovante de renda:
Renda formal: Contracheque dos últimos 3 meses;
Aposentados/pensionistas: Comprovante INSS dos últimos 3 meses;
Renda informal: Declaração de Renda Informal, extrato de contribuição à Previdência Social (CNIS) e cópia da carteira digital de trabalho;
Sem renda: Declaração de Não Exercício de Atividade Remunerada e Ausência de Renda, com extrato do CNIS e carteira digital;
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Declaração de Não Exercício de Atividade Remunerada e extratos do INSS dos últimos 3 meses.
Cadastro Único (CadÚnico):
Tela do sistema contendo Código Familiar e NIS, atualizados.
Comprovante de vínculo contínuo com Jataí nos últimos 3 anos:
Título de eleitor com domicílio eleitoral no município;
Carteira de Trabalho com registro em empresa local;
Certidão de nascimento de filhos ou casamento registrados no município;
Declaração escolar comprovando estudos no município;
Relatório de atendimento na atenção básica de saúde local;
Faturas de água, energia ou boletos de cartão com endereço local;
Relatórios do Portal da Transparência ou carteira de vacinação emitidos por plataformas oficiais;
Outros documentos oficiais que comprovem vínculo com Jataí.
Para pessoas com deficiência:
Laudo médico com a Classificação Internacional da Doença (CID).
Para mulheres em situação de violência doméstica:
Boletim de ocorrência, sentença condenatória ou certidão narrativa do processo, e relatório do assistente social.
Atenção à veracidade
O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), podendo ser desclassificado a qualquer momento.
Para mais detalhes e informações completas, acesse o edital no site da AGEHAB:
www.goias.gov.br/agehab/
