Queimadas são crime e podem gerar multas de até R$15 mil

A prática de queimadas é crime e pode gerar sérias consequências à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população. Conforme estabelece a Lei Municipal 4306/2021, provocar queimadas em áreas urbanas ou rurais pode resultar em multas que variam de R$600,00 a R$15.000,00, dependendo da gravidade da infração.

A legislação proíbe expressamente ações como queimar lixo no quintal de casa, queimar lixo na rua ou colocar fogo em lotes baldios. Além do risco de incêndios fora de controle, essas práticas emitem fumaça tóxica, comprometem a qualidade do ar e agravam problemas respiratórios, principalmente em crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.

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A Prefeitura reforça que a população deve agir com responsabilidade e colaborar com a preservação da cidade e do futuro das próximas gerações. Para isso, é essencial que qualquer caso de queimada seja *denunciado imediatamente à Fiscalização Ambiental, por meio do telefone (64) 98438-3280.

Vamos juntos proteger nossa cidade e nosso futuro. Denuncie queimadas.