A Polícia Federal (PF) iniciou uma operação, nesta quinta-feira (15), para investigar a obtenção fraudulenta de certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC). No total, quatro mandados de busca e apreensão e uma ordem de prisão estão sendo cumpridos no município de Jataí, Sudoeste de Goiás.
A PF explica que a concessão de Certificado de Registro e aquisição de armas de fogo e munições depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Entretanto, após compartilhamento de informações com o Exército Brasileiro, constatou-se a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados por indivíduos em processos de requerimento de Certificado de Registro, utilizados perante o Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp).
Segundo a investigação, as fraudes aconteciam através de despachante com atuação no Exército Brasileiro, que autorizava os certificados a partir de documentos falsos, como comprovantes de endereços e certidões negativas de antecedentes criminais falsos.
Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais, com passagens por receptação, tráfico de drogas e porta ilegal de arma de fogo, tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos.
Segundo a PF, as buscas e apreensões realizadas nesta operação visam apreender computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. Assim, os agentes federais pretendem robustecer a confirmação das fraudes, bem como identificar outros indivíduos que possam ter envolvimento com os fatos.
Também durante a operação, foi determinado o cancelamento do registro CAC de um dos investigados.
Os crimes sob apuração são os de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288 do Código Penal).
Larissa Feitosa
Goiânia, GO
Foto: Divulgação
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