O aplicativo Pardal permite que eleitores denunciem irregularidades nas propagandas eleitorais nas eleições de 2024. Disponível gratuitamente para Android e iOS, foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 e atualizado para incluir novas funcionalidades, como a denúncia de irregularidades nas campanhas eleitorais na internet.
Uma das principais novidades é a inclusão de formulários específicos para a denúncia de propagandas tanto nas ruas quanto online, sendo necessário fornecer uma comprovação mínima. Cada denúncia deve seguir uma descrição clara do que “pode/não pode” em relação ao tipo de propaganda, facilitando o processo.
Qualquer pessoa pode fazer o registro, com fotos, áudios ou vídeos como evidências. As denúncias podem ser anônimas, mantendo a identidade do denunciante em sigilo. O Pardal visa ajudar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) na fiscalização das campanhas.
A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 68 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular nas campanhas para prefeito e vereador em todo o Brasil. As denúncias foram feitas por meio do aplicativo, uma ferramenta oficial que permite ao eleitor reportar irregularidades durante o período eleitoral.
Fonte: Goiás 246
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