Por que os vereadores jataienses afastados de seus cargos continuam recebendo seus salários? Essa foi a pergunta que movimentou e causou polêmica nas redes sociais nos últimos dias. O Panorama, então, foi atrás de respostas.
Na manhã de ontem (12), Heráclito Noé, assessor jurídico do vereador e presidente da Comissão de Ética da Câmara, Pastor Luís Carlos, explicou um pouco a situação em entrevista ao radialista Izalter.
“Qualquer servidor público que estiver respondendo a um processo, recebe normalmente de acordo com a Lei, por questões de sobrevivência e dignidade. De acordo com o Princípio da Presunção de Inocência, somente no momento em que for comprovado a sua culpa, é que se suspende o salário”, comenta.
Deixando mais claro, os vereadores e seus assessores, como servidores públicos, têm o direito de responder a um processo sem prejuízo de sua remuneração.
Isso porque, o afastamento não é uma penalidade, e sim uma medida preventiva para o caso em que o servidor, mantido o livre acesso à repartição, traga ou possa trazer qualquer prejuízo à investigação, seja destruindo provas, seja coagindo testemunhas.
Assim, este ato não se trata de imputação de responsabilidade ao servidor e não tem fim punitivo. Somente evita-se a influência do servidor na apuração. É por esse motivo que o servidor não pode sofrer prejuízo em sua remuneração ao longo do afastamento. Como contrapartida, deve o servidor ficar à disposição da justiça.
Além disso, a manutenção dos salários foi estabelecida em decisão judicial emitida pelo juiz Thiago Castelliano, conforme aponta a nota de esclarecimento da Câmara Municipal:
“Em virtude de alguns comentários e de dúvidas levantadas por cidadãos jataienses nos últimos dias, gostaria de esclarecer que a Câmara Municipal de Jataí limita-se a cumprir determinação judicial ao prover remuneração aos vereadores afastados a pedido do Ministério Público (solicitação acatada pelo poder judiciário).
Nos dias 8 de abril e 6 de maio deste ano, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, notificou que este parlamento deveria afastar, por 180 dias, os vereadores Mauro Bento Filho, Gildenicio Santos e Marcos Antônio para que estes fossem investigados.
Nas mesmas notificações o magistrado determinou que os parlamentares afastados e seus respectivos funcionários continuassem a receber seus salários, o que deixará de acontecer somente em caso de perda definitiva de mandato”.
Como mencionado, haverá a suspensão dos salários caso for comprovada a culpa dos parlamentares e os mesmos perderem o mandato.
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Larissa Pedriel
Foto Capa: Vânia Santana/ CMJ
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