Foto: Vânia Santana - Portal PaNoRaMa
A realização de duas reuniões plenárias nesta quarta-feira, dia 10, no plenário João Justino de Oliveira, marcou o encerramento da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.
As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 23, 24 e 25 deste mês.
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021
Protocolo: 804 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
Protocolo: 435 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
Matéria anexada
Emenda Modificativa nº 9 de 2022 – Data de Anexação: 9 de Agosto de 2022
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022
Protocolo: 439 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022
Protocolo: 431 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022
Protocolo: 430 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2022
Protocolo: 433 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2022
Protocolo: 437 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Dispõe sobre alteração à Lei Ordinária Municipal nº. 3.900, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências”.
Matéria anexada
Emenda Modificativa nº 8 de 2022 – Data de Anexação: 3 de Agosto de 2022
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2022
Protocolo: 441 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2022
Protocolo: 442 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2022
Protocolo: 444 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2022
Protocolo: 476 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal n. 4.410/2022, bem como dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2022
Protocolo: 420 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial do Autismo, nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas a portadores de deficiência, no Município de Jataí – GO.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2022
Protocolo: 457 | Turno: Segundo | Autor: Vicente Mantelli
“Institui a Semana do Agronegócio no âmbito do Município de Jataí Estado de Goiás, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Requerimento nº 230 de 2022
Protocolo: 351 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira
Solicita estudo para viabilidade para construção de canaleta para escoamento de água na Rua D, próximo ao número 75, no Setor Jardim Rio Claro.
Aprovado
– Requerimento nº 231 de 2022
Protocolo: 352 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira
Solicita a aquisição de equipamentos de fisioterapia para a Associação de Aposentados e Pensionistas de Jataí.
Aprovado
– Requerimento nº 256 de 2022
Protocolo: 422 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira
Solicita estudo técnico da Superintendência Municipal de Trânsito para melhoria de trânsito no perímetro da Rua C- 05 do Bairro Vila Luiza.
Aprovado
– Requerimento nº 257 de 2022
Protocolo: 423 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira
Solicita instalação de cobertura para a quadra esportiva da Escola Municipal Flávio Vilela, situada na Avenida Brasília, S/N, Vila São Pedro – Jataí -GO.
Aprovado
– Requerimento nº 258 de 2022
Protocolo: 424 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira
Solicita estudo técnico da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano para a instalação de poste de iluminação no perímetro da Avenida A no Bairro Residencial Morada do Sol.
Aprovado
– Requerimento nº 259 de 2022
Protocolo: 428 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Alameda Rio Doce, no Conjunto Rio Claro.
Aprovado
– Requerimento nº 262 de 2022
Protocolo: 445 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a reedição do Requerimento 171/2022, que: “Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo ou retirada da rotatória, no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões, com a Avenida Said Abdalla, divisa dos Setores Jardim Rio Claro e Vila Fátima”.
Aprovado
– Requerimento nº 263 de 2022
Protocolo: 446 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a solicitação de estudo, na Rua Riachuelo, entre a Rua Professor Samuel Graham e Avenida Joaquim Cândido, Setor Central, nessa cidade, a fim de solucionar o problema do acúmulo de água da chuva.”
Aprovado
– Requerimento nº 264 de 2022
Protocolo: 447 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a apresentação de Projeto de Lei para a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do município de Jataí.”
Aprovado
– Requerimento nº 265 de 2022
Protocolo: 448 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Santos Dumont, no trecho entre a Avenida Joaquim Cândido e Rua Miranda de Carvalho, no Setor Aeroporto.”
Aprovado
– Requerimento nº 267 de 2022
Protocolo: 452 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua Deputado da Costa Lima, no trecho entre a Avenida Rio Verde e Rua Said Abdalla, nos Setores Santa Maria e Jardim Rio Claro.”
Aprovado
– Requerimento nº 268 de 2022
Protocolo: 453 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Requer ao Poder Público Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania realização de campanha informativa acerca do cadastramento de beneficiários no programa Benefício de Prestação Continuada – BPC.”
Aprovado
– Requerimento nº 270 de 2022
Protocolo: 455 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli
“Requer a Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a concessão/negativa ao atendimento para o TFD – Tratamento Fora do Domicílio, e solicita desburocratização do programa em acordo com a portaria 55 de 24 de setembro de 1.999.”
Aprovado
– Requerimento nº 271 de 2022
Protocolo: 456 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a construção de academia ao ar livre, na praça da Igreja Santana, Vila São Pedro, nesta cidade.”
Aprovado
– Requerimento nº 272 de 2022
Protocolo: 459 | Turno: Único | Autores: Marcos Patrick, Vicente Mantelli
“Requer ao Poder Executivo Municipal imediato cumprimento do Piso Nacional para Profissionais de Enfermagem em acordo com o PL 2.564/2020, sob sanção presidencial.”
Aprovado
– Requerimento nº 274 de 2022
Protocolo: 463 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas José Pereira da Silva, Rua Bela Vista, Rua 101 e Rua Almeida, do bairro Maximiano Peres
Aprovado
– Requerimento nº 276 de 2022
Protocolo: 465 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas, Mineiros, Rua 02, e Rua Dom Germano Vega Campon, do bairro Dom Benedito
Aprovado
– Requerimento nº 277 de 2022
Protocolo: 466 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Alameda Itajá, no Conjunto Rio Claro.
Aprovado
– Requerimento nº 278 de 2022
Protocolo: 467 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Ruas 2 e 4, no Bairro José Estevam e Rua Caçu, na Vila Olavo.
Aprovado
– Requerimento nº 280 de 2022
Protocolo: 471 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita estudos para implantação de um redutor de velocidade na Rua José Bernazzoli, em frente ao número 1.147, na Vila Olavo.”
Aprovado
– Requerimento nº 281 de 2022
Protocolo: 472 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira
Solicita a revitalização e a manutenção do Campo de Futebol Dom Benedito, no Bairro Dom Benedito Domingos Cóscia, bem como a construção do passeio público ao seu entorno.
Aprovado
– Requerimento nº 283 de 2022
Protocolo: 474 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente
“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal a implantação de Escola de Ginástica Artística no município de Jataí/GO”.
Aprovado
– Requerimento nº 284 de 2022
Protocolo: 475 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão da Rua Sebastião Vilela, no Bairro Santa Terezinha.
Aprovado
SEGUNDA SESSÃO DO DIA
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2021
Protocolo: 804 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o respectivo Conselho Gestor, e dá outras providências.”
Aprovado
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022
Protocolo: 431 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2022
Protocolo: 476 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado – Prefeito
Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal n. 4.410/2022, bem como dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
Francisco Cabral – Direção de Mídias
Câmara Municipal de Jataí
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