A Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO), resgatou 54 trabalhadores em situação de escravidão em Jataí, interior de Goiás. Operação realizada entre 26 de julho a 6 de agosto, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PR) e Defensoria Pública da União (DPU), que apurou oito denúncias de trabalho escravo em vários municípios goianos.
Dos trabalhadores rurais resgatados, estavam ainda três menores sendo submetidos a condições análogas às de escravo, na modalidade de “trabalho em condições degradantes”. Eles haviam sido contratados no município de Guará (SP), e Novo Oriente (PI) e trazidos para Goiás para trabalhar na extração de palhas de milho para produção de cigarros de palha para uma empresa paulista.
A contratação era realizada por intermédio de “gatos”, aliciadores de mão de obra, e o transporte, realizado em ônibus clandestinos, como também as condições de alojamento desses obreiros haviam sido implementadas de forma totalmente irregular. Depois de trabalharem por cerca de 1 mês em Iporá, também interior de Goiás, os 54 trabalhadores foram levados para Jataí e abrigados em uma casa velha, onde antigamente funcionava um motel, às margens da BR-364, no km 194.
Segundo os fiscais, o local não dispunha de condições mínimas de higiene, limpeza, ventilação e iluminação e ainda apresentava muita umidade e superlotação, sendo que em um único quarto havia 13 trabalhadores. A única coisa de que dispunham era um colchão velho e sujo jogado no chão do abrigo. Além disso, não tinha camas, armários, roupas de cama, locais para preparo de refeições e sequer possuía lugar para se sentar e tomar refeições.
Regularização
A Superintendência Regional do Trabalho determinou a paralisação das atividades daqueles trabalhadores e os responsáveis foram notificados. Providências estão sendo tomadas no sentido de regularizar os contratos de trabalho e de realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.
As verbas rescisórias dos 54 trabalhadores resgatados somaram o montante de R$ 297.371,00, tendo o empregador aceitado realizar o pagamento, e arcar com os custos de retorno desses trabalhadores aos seus estados de origem. Parte dos trabalhadores receberam suas verbas em Jataí, na presença da equipe de fiscalização, e o restante em São Paulo. Além do pagamento das verbas rescisórias, o empregador será autuado pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
Por parte do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, o empregador terá de pagar “dano moral coletivo” e “dano moral individual”, em audiência já designada pela Procuradoria Regional do Trabalho. Não havendo acordo, poderá ser acionado em Ação Civil Pública junto à Justiça do Trabalho. Além disso, os responsáveis poderão responder criminalmente por “Redução a condição análoga à de escravo”, previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar até oito anos de prisão.
Para todos os 54 trabalhadores resgatados houve a emissão do requerimento do benefício do “seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, correspondente a três parcelas de um salário mínimo cada.
Por Isabel Oliveira do Jornal Opção
