Queimada criminosa em Goiás pode render prisão, multa e indenização

O período de estiagem aumenta o risco de incêndios em Goiás e também coloca em alerta as autoridades responsáveis pela fiscalização ambiental. Além dos prejuízos provocados pelo fogo, quem inicia uma queimada de forma criminosa pode enfrentar consequências nas áreas criminal, administrativa e civil.

Na prática, a pessoa responsável pelo incêndio pode responder a processo criminal, receber multa e ainda ter que reparar os danos provocados ao meio ambiente.

O alerta ganha força neste período do ano. Segundo o Corpo de Bombeiros, Goiás registrou cerca de 4,2 mil ocorrências de fogo entre janeiro e o início de julho de 2026. Isso representa, em média, uma ocorrência a cada hora.

Embora os incêndios em áreas de vegetação tenham participação menor no total de chamados, o risco aumenta durante a estiagem. A combinação entre tempo seco, altas temperaturas, baixa umidade, ventos e vegetação ressecada favorece a propagação rápida das chamas.

Fogo provocado pode ser crime ambiental

A legislação brasileira considera crime provocar incêndio em mata, floresta ou outros tipos de vegetação. A situação pode envolver áreas rurais, pastagens e lavouras, dependendo das circunstâncias.

Além disso, a lei diferencia o incêndio intencional daquele provocado por imprudência, negligência ou falta de cuidado.

Nos casos em que a pessoa provoca o fogo de maneira intencional, a legislação prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Já quando o incêndio ocorre por ação culposa, a pena prevista atualmente é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

No entanto, a responsabilização pode aumentar conforme as características do caso.

A situação fica mais grave, por exemplo, quando o fogo ameaça a saúde pública, atinge uma unidade de conservação, coloca espécies ameaçadas em risco ou envolve outras circunstâncias previstas na legislação.

Prisão não acontece automaticamente

Apesar das punições previstas, uma pessoa suspeita de provocar um incêndio não necessariamente permanecerá presa durante toda a investigação.

A prisão pode ocorrer em situações específicas, como flagrante ou quando a Justiça identifica os requisitos para uma prisão preventiva. Caso contrário, o investigado pode responder ao processo em liberdade.

A definição da pena também depende do andamento da investigação e de eventual condenação judicial.

Por isso, a simples suspeita de envolvimento em um incêndio não significa que a pessoa já seja considerada culpada.

Estado proibiu o uso do fogo em 2026

Em Goiás, o governo estadual determinou a suspensão do uso do fogo em vegetação durante o restante de 2026 devido ao elevado risco de incêndios florestais.

A medida reforça a necessidade de cuidado principalmente em áreas rurais, terrenos, pastagens e locais com grande quantidade de vegetação seca.

Dessa forma, práticas como colocar fogo para limpar terrenos ou renovar áreas de pastagem podem provocar incêndios de grandes proporções e gerar responsabilização.

As autoridades recomendam que a população não utilize fogo para realizar limpeza de lotes, pastos ou áreas próximas à vegetação.

Incêndios provocados preocupam autoridades

O Corpo de Bombeiros aponta a ação humana como um dos principais fatores associados aos incêndios registrados no estado.

Além disso, as condições climáticas podem transformar uma pequena chama em um incêndio de difícil controle em pouco tempo.

Um exemplo recente ocorreu na região do Parque Estadual de Terra Ronca, onde um incêndio atingiu aproximadamente 14,1 mil hectares e mobilizou mais de 120 brigadistas e bombeiros militares.

O fogo atingiu uma área equivalente a cerca de 20% da unidade de conservação, segundo informações divulgadas durante o combate às chamas.

O episódio reforça a preocupação com a preservação do Cerrado durante os meses de seca.

População deve evitar qualquer fonte de fogo

Diante do cenário de estiagem, a orientação das autoridades é evitar qualquer prática que possa gerar uma fonte de ignição.

Ao identificar um incêndio, a população deve se afastar da área e comunicar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Além de ajudar no combate rápido, a denúncia pode contribuir para a identificação de possíveis responsáveis quando houver suspeita de ação criminosa.

Portanto, durante o período de seca, um simples descuido pode provocar grandes prejuízos ambientais. Já quem provocar incêndios de maneira ilegal poderá responder pelos danos causados e enfrentar diferentes tipos de penalização.