Na última segunda-feira (18), o plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a edição de uma súmula tornando casos de agressões e violência contra a mulher fatores que impedem a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da entidade. A chamada “carteirinha da OAB” é um documento imprescindível para o exercício da advocacia.
A decisão foi baseada no critério de idoneidade moral que se deve ter para obtenção da inscrição como advogado e no entendimento de que a violência contra a mulher, ainda que em casos pendentes de análise no Judiciário, é um fator que vai contra isso. O pedido foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada.
“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação a condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os Conselhos Seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Rafael Braude Canterji (OAB- RS), relator do caso e conselheiro federal, em seu voto, que foi seguido pelo Conselho Pleno.
A conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB-BA), reforçou essa linha de pensamento. “A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou Lima.
Depois da aprovação da Súmula, foi aprovada uma outra determinação tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.
Larissa Pedriel
Jornalismo Portal Panorama
