As novas regras do Funrural começam a valer a partir de abril de 2026, trazendo mudanças nas contribuições do setor rural em todo o país. No entanto, a legislação mantém a proteção aos agricultores familiares enquadrados como segurados especiais.
De acordo com as orientações divulgadas pela Receita Federal do Brasil, produtores que se enquadram nessa categoria não terão alteração na alíquota. A medida garante estabilidade e segurança jurídica para pequenos produtores responsáveis por grande parte dos alimentos consumidos no país.
A atualização da norma busca ajustar pontos da arrecadação no setor, sem impactar diretamente a base da agricultura familiar. Com isso, o governo reforça o reconhecimento da importância desses trabalhadores para a economia e para o abastecimento alimentar nacional.
Além disso, há um alerta para produtores rurais sobre possíveis cobranças indevidas. Empresas e cooperativas não podem exigir valores além do previsto em lei. A recomendação é que o agricultor sempre exija a nota fiscal das operações, documento que assegura seus direitos e comprova a regularidade das transações.
As orientações sobre as mudanças já foram esclarecidas pela Receita Federal em documento oficial de perguntas e respostas, especificamente na questão de número 32, disponível no portal do governo federal.
A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do campo, com foco na valorização da produção rural sustentável e no apoio direto aos pequenos produtores.
