A partir de junho, mais de 60 milhões de brasileiros passarão a contar com uma nova tarifa social de energia elétrica, que oferece descontos maiores e até isenção total na conta de luz. A medida, apresentada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso Nacional, faz parte da proposta de Reforma do Setor Elétrico.
A principal novidade é o benefício integral para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Para esse grupo, a conta de luz será completamente zerada. A gratuidade será garantida para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa; beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência; famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico; e moradores de regiões com sistemas isolados, onde não há fornecimento por rede elétrica convencional.
O novo modelo determina que, se o consumo ultrapassar os 80 kWh mensais, o pagamento será feito apenas sobre o excedente. Por exemplo, se a família consumir 100 kWh, apenas os 20 kWh excedentes serão cobrados, mantendo o benefício nos 80 kWh iniciais.
Mudanças significativas nos descontos
Antes da nova medida, o desconto da tarifa social era escalonado conforme o consumo:
- 65% de desconto para consumo de até 30 kWh;
- 40% entre 31 e 100 kWh;
- 10% entre 101 e 220 kWh;
- Acima de 220 kWh, não havia desconto.
Agora, com o novo modelo, o desconto é de 100% para consumo de até 80 kWh. Para quem consome 150 kWh, por exemplo, o desconto médio passa a ser de 60% — muito superior aos atuais 10% aplicados nessa faixa de consumo.
Criação do “desconto social” amplia alcance da medida
Além da ampliação da tarifa social, o governo criou o chamado “desconto social”, que beneficiará famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh mensais. Nesses casos, será concedida isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da fatura de energia.
A medida busca criar uma transição mais justa entre os que têm direito à tarifa social gratuita e aqueles que hoje pagam a conta de energia cheia, estendendo algum grau de alívio financeiro a uma faixa mais ampla da população.
Impacto e abrangência da medida
Segundo o governo, a tarifa social continuará atendendo aproximadamente 17 milhões de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Já o novo desconto social atingirá cerca de 21 milhões de famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita.
Mais do que descontos
A Medida Provisória faz parte de uma reforma mais ampla no setor elétrico. Além dos novos benefícios tarifários, o texto propõe medidas de modernização da infraestrutura, aumento da segurança energética, expansão da liberdade de escolha do consumidor e promoção de uma matriz energética mais limpa, eficiente e competitiva.
Com essas mudanças, o governo pretende não apenas aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis, mas também impulsionar um modelo energético mais sustentável e justo para todos os brasileiros.
Por Victor Santana Costa
Foto: Reprodução
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