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A Prefeitura Municipal de Jataí informa à comunidade que, por decisão do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, o Concurso Público da Guarda Civil Municipal está suspenso por tempo indeterminado.
Após interposição de uma ação judicial advinda de um dos candidatos, reprovado na 3ª fase do concurso (realização do exame psicológico), houve uma decisão liminar suspendendo o concurso.
A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, apresentou sua defesa, acompanhada dos documentos necessários à avaliação do magistrado, demonstrando que as informações a ele prestadas pelo candidato estavam incompletas e o porquê aquela decisão de suspensão deveria ser revogada.
Diante dessas informações, até então não informadas naquela ação judicial, o Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Dr. Thiago Castelliano, revogou a decisão que suspendia o concurso, de acordo com a nota divulgada no site da Prefeitura de Jatai no dia 26 de fevereiro de 2019.
Inconformado com tal revogação, o candidato entrou com Recurso (Agravo de Instrumento) junto ao TJGO, objetivando nova suspensão do concurso, alegando que a sua manutenção poderia lhe trazer prejuízos imensuráveis.
Em análise liminar, o Desembargador Relator, entendendo que a possibilidade de uma decisão favorável ao candidato poderia comprometer a realização do concurso, achou por bem determinar nova suspensão do certame, argumentando que a referida suspensão não trará maiores prejuízos ao Município e à sociedade como um todo.
A Prefeitura Municipal de Jataí, embora respeite o posicionamento da Justiça, irá recorrer da decisão proferida pelo TJGO.
Entretanto, considerando não haver tempo hábil entre uma nova revogação da suspensão e a data prevista para iniciação do curso e formação (18.03.2019 – próxima segunda), a Prefeitura Municipal de Jataí vem comunicar à comunidade, bem como aos concursandos envolvidos, que o Concurso da Guarda Civil Municipal de Jataí encontra-se SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO.
A decisão sobre a nova suspensão do concurso encontra-se disponibilizada nos autos do processo e será publicada na próxima segunda-feira. Entretanto, objetivando minimizar prejuízos aos candidatos, em especial aos que se deslocarão de outras cidades, a Prefeitura de Jataí achou por bem em antecipar o cumprimento da determinação através da presente nota.
Novas informações sobre o andamento do Concurso serão previamente divulgadas tanto no site da Prefeitura, quanto no da UFG, garantindo o tempo hábil necessário a não causar nenhum prejuízo aos participantes e à sociedade.
A Prefeitura Municipal de Jataí lamenta a situação, mas reforça seu respeito ao Poder Judiciário e o seu compromisso em realizar uma gestão pautada no estrito cumprimento da legalidade.
Fonte: PMJ
