Nota à comunidade: sobre interdição do Frigorífico Premium Foods

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A Prefeitura de Jataí, vem à público informar que:

  • no dia (02), por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizou a interdição da linha de produção do Frigorífico Premium Foods, motivada pela poluição atmosférica que, de forma recorrente, vem causando significativo desconforto olfativo e respiratório à população de Jataí, em especial aos moradores e trabalhadores da região do empreendimento;
  • tal interdição foi feita com base na violação ao art. 62, II, do Decreto Federal 6.514/08 que trata de infração ambiental;
  • a Secretaria do Meio Ambiente desde o início das atividades da empresa na cidade, vem acompanhando de perto suas operações e tomando as medidas legais cabíveis para a resolução da questão, culminando agora, com a interdição das atividades até que essa situação seja regularizada;
  • o procedimento para a abertura do referido frigorífico foi amparado pela legislação e acompanhado pelo Ministério Público, oportunidade em que foi pactuado um Termo de Ajuste de Conduta com previsão do cumprimento de inúmeras obrigações pela empresa, obrigações que previam, entre outras coisas, a não poluição da cidade.

Por fim, a administração municipal informa que prima pelo desenvolvimento econômico da Jataí, pela implantação de novas empresas e pela criação de novos postos de trabalho, porém, acredita que isso deva ocorrer sem a violação do bem estar da comunidade; patrimônio maior de todo e qualquer município.

Fonte: Lyana Fraga – Departamento de Comunicação
Jornalismo Portal Panorama

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