Reforma tributária pode encarecer passagens aéreas em até 23%

A reforma tributária brasileira, considerada a maior mudança estrutural no sistema fiscal do país em décadas, pode provocar um aumento significativo no preço das passagens aéreas. De acordo com a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), os bilhetes domésticos podem ficar até 23% mais caros, enquanto as passagens internacionais podem registrar alta de até 26%.

O principal fator apontado para esse impacto é a implementação do chamado IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As alíquotas combinadas são estimadas entre 26% e 27%, o que representa uma carga tributária superior à atualmente aplicada ao setor aéreo.

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Segundo os cálculos apresentados pela entidade, uma passagem doméstica que hoje custa, em média, R$ 650 pode alcançar cerca de R$ 800 por trecho. Já nos voos internacionais, o valor médio pode subir de US$ 740 para aproximadamente US$ 935, o equivalente a cerca de R$ 4.660.

A IATA também projeta uma possível retração de até 30% na demanda por transporte aéreo no Brasil, caso as mudanças sejam implementadas sem ajustes específicos para o setor.

O novo modelo tributário está estruturado com base na Lei Complementar 214 e prevê a unificação de tributos sobre o consumo. A CBS, de âmbito federal, substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS, de competência de estados e municípios, tomará o lugar do ICMS e do ISS. A transição começa em 2027, com conclusão prevista para 2033.

Para o setor aéreo, a mudança representa uma ruptura significativa. Com a unificação dos tributos, as companhias passarão a ser tributadas pela alíquota padrão do IVA Dual, com exceção da aviação regional, que terá redução de 40%.

Representantes do setor afirmam que a medida pode triplicar a carga tributária sobre a venda de passagens, impactando diretamente a oferta de voos, principalmente em rotas menos rentáveis. O cenário preocupa especialmente regiões mais dependentes do transporte aéreo, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O governo federal, por outro lado, contesta as projeções e argumenta que a ampliação dos créditos tributários pode compensar parte do aumento da carga. No entanto, especialistas avaliam que esse mecanismo beneficia principalmente empresas, sem reduzir o impacto direto ao consumidor pessoa física, que tende a arcar integralmente com os custos adicionais.

Outro fator que pressiona os preços no Brasil é o elevado volume de judicialização no setor aéreo. Segundo a IATA, há um processo judicial para cada 227 passageiros no país, número significativamente superior ao registrado nos Estados Unidos, onde a proporção é de um para cada 1,2 milhão. Esse cenário gera um custo adicional estimado entre 3% e 5% no valor das passagens, além de despesas superiores a R$ 1 bilhão anuais com ações judiciais.

Diante desse contexto, especialistas defendem a revisão do modelo tributário aplicado ao setor aéreo, argumentando que o transporte no país ainda é tratado como um serviço de luxo, apesar de sua importância estratégica para a conectividade nacional.

A discussão deve continuar nos próximos anos, especialmente durante o período de transição da reforma, com expectativa de ajustes que possam equilibrar arrecadação, competitividade e acesso da população ao transporte aéreo.