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Município deverá conceder benefícios para o proprietário que transferir a placa de seu veículo para Jataí

Foto: Alex Alves / PaNoRaMa
Objetivo é o aumento da arrecadação do Município e o cumprimento da legislação de trânsito

O vereador Gildenício Santos (MDB), em última sessão plenária, requereu, à Prefeitura, a concessão de benefícios para aqueles que transferirem a placa de seu veículo de outra cidade para Jataí. O requerimento foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e agora segue para o Executivo.

O motivo é que, segundo o vereador, em Jataí existem muitos veículos com placas de outras cidades. Enquanto o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro afirma que a placa do veículo deve ser referente ao local de domicílio de seu proprietário.

“Art 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.”

Porém, é difícil que isso ocorra na prática, fato que prejudica o Município. Uma vez que, 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é destinado ao Município.

Assim, a medida busca, ao mesmo tempo, regular a situação do veículo e aumentar a arrecadação municipal.

E você, o que achou da ideia?

Larissa Pedriel
Foto Capa: Alex Alves Panorama
Jornalismo Portal Panorama